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A Caritas Europa, manifestou a sua satisfação pelo facto do Parlamento Europeu ter aprovado uma declaração escrita, – assinada pelo número requerido de eurodeputados para ser aceite -, na qual é solicitado ao Conselho que adopte um “compromisso de alcance comunitário”, até 2015, para resolver a situação das pessoas que vivem na rua em toda a UE.

A Cáritas Europa, que tem vindo a apoiar a adopção desta medida desde a sua publicação em Dezembro de 2007, agradeceu aos eurodeputados esta prova de solidariedade, bem como a todos os seus membros que, respondendo ao seu apelo, contribuíram para o êxito esta campanha, particularmente, as Cáritas de Itália, Grécia e Espanha.

Para a Cáritas Europa, o texto da declaração está de acordo com os princípios da Doutrina Social da Igreja e constitui um passo muito importante para pôr fim às graves violações dos direitos humanos na Europa.

Nesta declaração, os eurodeputados solicitam à Comissão que elabore uma definição geral europeia do fenómeno das pessoas sem-abrigo, recolha dados estatísticos comparáveis e fiáveis e forneça informação, actualizada anualmente, sobre as medidas adoptadas e os progressos registados nos Estados-Membros, com vista à resolução do problema dos sem-abrigo.

“O acesso a um alojamento adequado constitui um direito fundamental”, sublinha o PE, e o acesso a um centro de acolhimento é, muitas vezes, “o primeiro passo para a resolução adequada e sustentável do problema do alojamento das pessoas submetidas a uma exclusão e pobreza extremas”.

Todos os Invernos há pessoas que morrem de frio em toda a União Europeia, devido à falta de alojamentos de emergência e serviços de proximidade que atendam as suas necessidades.

Declaração escrita sobre a resolução do fenómeno dos sem-abrigo na rua, entregue ao Parlamento Europeu –Tendo em conta o artigo 116.º do seu Regimento,

A.Considerando que em 2005 o Conselho EPSCO considerou o fenómeno das pessoas sem-abrigo uma prioridade e sendo igualmente uma prioridade no capítulo ‘inclusão activa’ da estratégia de protecção e integração social,
B.Considerando que o acesso a um alojamento adequado constitui um direito fundamental e que o acesso a um centro de acolhimento é, muitas vezes, o primeiro passo para a resolução adequada e sustentável do problema do alojamento das pessoas submetidas a uma exclusão e pobreza extremas,
C.Considerando que todos os Invernos há pessoas que morrem de frio em toda a União Europeia devido à falta de alojamentos de emergência e serviços de proximidade que atendam as suas necessidades,
D.Considerando que o fenómeno dos sem-abrigo na rua é a forma mais visível do problemas das pessoas sem abrigo, que só se poderá abordar efectivamente no quadro de uma estratégia mais geral,
E.Considerando que o Parlamento Europeu já reivindicou duas vezes este ano a adopção de medidas urgentes para abordar o fenómeno dos sem -abrigo,

1.Solicita ao Conselho que adopte um compromisso de alcance comunitário para resolver o fenómeno das pessoas sem abrigo na rua até 2015;
2.Solicita à Comissão Europeia que elabore uma definição geral europeia do fenómeno das pessoas sem abrigo, recolha dados estatísticos comparáveis e fiáveis e forneça informação actualizada anualmente sobre as medidas adoptadas e os progressos registados nos Estados-Membros com vista à resolução do problema dos sem-abrigo;
3.Insta os Estados-Membros a elaborarem “planos de emergência para o Inverno” como parte de uma estratégia mais geral para a resolução do problema dos sem-abrigo;
4.Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros.

Declaração apresentada nos termos do artigo 116.º do Regimento pelos deputados Mary Lou McDonald, Jacek Protasiewicz, Claude Moraes, Gérard Onesta e Jean Marie Beaupuy sobre a resolução do fenómeno dos sem-abrigo na rua