Assembleia Fundo Social Solidário
A Cáritas reuniu recentemente a Assembleia do Fundo Social Solidária, em Fátima. Um encontro onde se reconheceu, mais uma vez, este fundo, ainda como insuficiente, como um instrumento indispensável para que a Cáritas e a Sociedade de S. Vicente de Paulo (C/SSVP) possam fazer face aos pedidos de ajuda financeira que lhes são dirigidos.
Foi chamada a atenção para o facto de alguns serviços da segurança social, de autarquias locais, de unidades de saúde e da própria Santa Casa da Misericórdia de Lisboa encaminharem para a C/SSVP alguns pedidos de ajuda financeira. Uma situação que evidência as limitações dos meios financeiros do Estado (em sentido lato).
Desta situação resulta a necessidade de três providências: (a) – Melhorar a articulação com aquelas entidades; registe-se que esta articulação se apresenta bastante dificultada pelo facto de os pedidos não serem apresentados oficialmente; (b) – Deixar claro que os serviços da C/SSVP não se encontram na dependência hierárquica das entidades em causa; (c) – E deixar igualmente claro que os utentes não são titulares de direitos pecuniários perante a C/SSVP, dado que estas instituições não pertencem à esfera do Estado, e os seus recursos financeiros são limitadíssimos. No entanto, há que respeitar sempre os utentes como titulares de direitos-deveres perante o Estado e a sociedade;
Nesta Assembleia foi ainda feita uma reflexão conjunta perante a notória insuficiência de recursos da C/SSVP, o que vem obrigando a que nelas predomine a actividade assistencial – podendo resvalar para o «assistencialismo massivo» – em prejuízo da promoção social, da intervenção estrutural e da participação nos processos de desenvolvimento;
Apesar do enorme esforço realizado pelas duas instituições, verifica-se que o número de casos sociais abrangidos fica muito aquém dos existentes. Esta limitação seria atenuada se: (a) – Existissem grupos Cáritas ou conferências vicentinas em todas as paróquias; (b) – Aqueles grupos e conferências integrassem representantes de todas as zonas de cada paróquia, assegurando assim maior proximidade em relação a cada caso social. Recorde-se que a Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa Toda a Prioridade às Crianças, 2008, nº. 6, confirma esta linha de orientação
Também e apesar do esforço realizado, continua a ser extremamente incompleto o conhecimento do número de casos sociais existentes no país. Isso acontece devido às causas referidas na nota anterior e também porque a grande maioria dos grupos Cáritas e onferências vicentinas não elabora estatísticas dos casos atendidos/acompanhados nem, consequentemente, reflecte sobre elas (cf. o nº. 7 da referida Nota Pastoral). As estatísticas deveriam incluir o número de casos ainda não resolvidos e dos bem sucedidos.