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Andorra, Espanha, Gibraltar e Portugal têm feito uma longa caminhada de partilha de experiências, no campo da Pastoral Penitenciária, que teve um ponto alto na concretização do “I Congresso Ibérico”, no qual a Cáritas portuguesa participou. Em Fátima, de 1 a 4 de Maio de 2014, cruzaram-se vários testemunhos de várias experiências ligadas à vida em reclusão. Num ambiente de grande fraternidade eclesial o congresso reuniu na mesma partilha de conhecimentos e na mesma abertura bispos, padres, diáconos, religiosos, religiosas e leigos das referidas regiões. Tendo como tema geral “Dignificar a Pessoa Presa”, os trabalhos decorreram, portanto, em franco diálogo e num ambiente de verdadeira caridade cristã.

Entre os principais pontos das conclusões o destaca vai para a urgência de todos quantos estão envolvidos no sistema penitenciário assumirem os “Direitos Humanos dos Presos” como “a base de sustentação da Dignidade da Pessoa que cometeu erros ou infringiu os normativos do seu País, como aliás deriva de vários instrumentos de Direito Internacional Público e de Direito Europeu que vinculam Andorra, Espanha, Gibraltar e Portugal.”

O texto é muito claro ao afirmar que “a Pessoa, enquanto faz a experiência da privação da liberdade, não está congelada na sua vida”. Para que isto seja verdade é necessário que o “direito legislado seja direito vivido” e, por isso, os participantes deste Congresso apelam “ao poder legislativo para que encontre os instrumentos jurídicos aptos a concretizarem esses direitos; apelamos ao poder executivo para que desenvolva políticas que não deixem o Direito à porta das prisões; e apelamos ao poder judicial para que aplique a privação de liberdade apenas como último recurso e aposte na aplicação de medidas alternativas.”

A forma como se olha e se assume o compromisso com a “ressocialização” é outro dos pontos focados com destaque para a partilha de responsabilidades. Para estes responsáveis pela Pastoral Penitenciária “é essencial que os Estabelecimentos Prisionais sejam dotados de efetivos meios materiais e humanos, capazes de responder às exigências que as várias ciências que a ela se dedicam vêm reclamando.” Assumimos a Pastoral Penitenciária o “compromisso de ser um despertador pedagógico das consciências e de fornecer material de reflexão, conducente a melhores práticas de atuação social.”

Ainda sobre a questão da integração o Congresso é bem claro ao alertar para a situação fragilizada em que muitas pessoas são colocadas em liberdade. É deixado um alerta mas também algumas sugestões de futuro: “a rua, depois da reclusão, jamais pode ser a resposta oferecida. O Estado, a Igreja e toda a sociedade civil devem, entre outras, criar casas de transição, fomentar o emprego das pessoas que estiveram recluídas, ponderar a criação de incentivos económicos e fiscais às empresas que lhes criem postos de trabalho, através da redução da taxa social única, da tributação em sede de IRC, da comparticipação pelo Estado de parte do salário ou de outra medida com efeito equivalente.

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