Desde 1997 que o Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI) colabora com o European Centre for Development Policy Management (ECDPM), em Maastricht, no debate e investigação sobre as questões da cooperação europeia para o desenvolvimento e do Acordo de Parceria UE-ACP, com especial destaque para o relacionamento entre os continentes europeu e africano.

O presente projecto, financiado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), abrange o período 2007-2008 e tem por objectivo o relançamento e reforço do interesse pelos temas da cooperação para o desenvolvimento e das relações com o continente africano, em Portugal e nos países africanos lusófonos. No âmbito geral, os temas privilegiados na colaboração entre as três instituições são as alterações institucionais ao nível europeu; o debate em torno do conteúdo da política europeia de cooperação para o desenvolvimento; e o diálogo político no âmbito do Acordo de Cotonou. No plano das relações Europa-África, é conferida atenção particular às questões relativas à construção da paz (países afectados por conflitos, em situação pós-conflito e/ou Estados frágeis); ao diálogo entre a União Europeia e as organizações regionais e continentais em África; e ao processo de diálogo euro-africano, subjacente à realização das Cimeiras Europa-África.

Tendo como enquadramento a Presidência Portuguesa da UE no segundo semestre de 2007, as actividades do projecto para este ano situam-se nas seguintes áreas:

1. Acompanhamento do processo de diálogo euro-africano
O relacionamento entre os dois continentes encontra-se disperso por vários enquadramentos: o Acordo de Cotonou, sucessor das Convenções de Lomé e do qual todos os países africanos, à excepção da África do Sul, fazem parte; o processo de Barcelona, que originou a Parceria Euro-Mediterrânica, e se juntou à Política Europeia de Vizinhança, da qual fazem parte os países do Norte de África; e ainda o Acordo de Cooperação sobre Desenvolvimento e Comércio com a África do Sul, complementado recentemente por uma proposta de Estratégia UE-África do Sul. Paralelamente, desde o final dos anos 90, a UE tem apostado num diálogo diferenciado com África, tendo a Cimeira do Cairo, em 2000, lançado um quadro de diálogo político em várias áreas de interesse comum.

Este diálogo tem sido reforçado por mudanças institucionais importantes nas duas partes: do lado europeu, o desenvolvimento de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e de uma Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) coincidiram com uma maior ambição de projecção política do projecto europeu na cena internacional; do lado africano, o lançamento da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), em 2001, e da União Africana (UA), em 2002, reforçaram a tendência para formular respostas internas e abrangentes para os problemas africanos. A formulação de um Consenso Europeu para o Desenvolvimento e de uma Estratégia Europeia para África (ambos de Dezembro de 2005) vão no sentido de reforçar a coordenação e complementaridade entre os vários actores e políticas europeias que convergem no relacionamento com África. Neste sentido, está em curso a formulação de uma Estratégia Conjunta UE-África, para aprovação até final de 2007, após uma consulta pública actualmente em curso. Previsivelmente, a segunda Cimeira Europa-África terá lugar em Lisboa no decurso da Presidência Portuguesa.

O IEEI continuará a acompanhar o processo das Cimeiras e a contribuir para o debate nesse âmbito, nomeadamente através de:

– realização de uma Conferência em Lisboa, em 2007, para debater as questões e os desafios centrais que se colocam ao continente africano e as possíveis respostas europeias, procurando aprofundar o nível de reflexão sobre os principais temas do diálogo euro-africano e da estratégia conjunta UE-África (paz e segurança; governação; comércio; questões da cooperação para o desenvolvimento).

realização de um Ciclo de seminários em Universidades portuguesas, com a finalidade de informar, divulgar e descentralizar o debate sobre as questões relativas à cooperação europeia e portuguesa para o desenvolvimento, em geral, e às relações com o continente africano, em particular.

constituição de uma Rede permanente de reflexão e debate sobre os principais temas do relacionamento euro-africano, entre institutos dos dois continentes que realizem investigação prática na área das relações internacionais.

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2. Estados Frágeis e Prevenção de Conflitos
A interligação entre Paz, Segurança e Desenvolvimento tem sido sublinhada por vários documentos oficiais da UE, nomeadamente na Estratégia de Segurança Europeia (Dezembro 2003) e na Comunicação da Comissão Europeia sobre Governação e Desenvolvimento (Outubro de 2003). Os esforços europeus para a formulação de uma política mais eficaz de prevenção, gestão e resolução de conflitos está patente na Comunicação sobre Prevenção de Conflitos ou no Programa da UE para a Prevenção de Conflitos Violentos, ambos aprovados em 2001.

Nos últimos anos, verificou-se um debate crescente ao nível internacional sobre as questões da fragilidade e do falhanço do Estado, originando o desenvolvimento de estratégias específicas dos doadores nesta área. Nomeadamente, vários princípios para melhorar a actuação internacional em Estados Frágeis foram definidos em 2005 pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, tendo sido testados em vários estudos-piloto, entre os quais a Guiné-Bissau (facilitado por Portugal).

A União Europeia possui um enorme potencial para responder aos problemas específicos destes Estados, uma vez que está presente no terreno há várias décadas e tem à sua disposição uma série de instrumentos que lhe permitem ter um papel essencial no reforço dos processos de desenvolvimento, de consolidação da paz e de capacitação do Estado. No entanto, a actuação da UE é ainda fragmentada devido a vários factores: a complexidade institucional e a separação por pilares; a falta de coerência entre as políticas multilaterais e a actuação bilateral dos Estados membros; a discrepância entre as capacidades militares de gestão de crises e os programas de construção da paz a longo-prazo; a deficiente coordenação entre instrumentos; a inexistência de uma estratégia integrada de resposta. A questão dos Estados Frágeis é uma das principais prioridades da Presidência Portuguesa da UE na área do Desenvolvimento, tal como estabelecido no Programa assinado com as Presidências alemã e eslovena.

Neste âmbito, o IEEI desenvolverá, em parceria com o ECDPM, um estudo que pretende desenvolver uma abordagem europeia para os Estados Frágeis e a prevenção de situações de crise, com especial enfoque nas causas e problemas estruturais destes países. O objectivo é explorar formas de combinar os vários instrumentos e políticas – governação, segurança, desenvolvimento – ao nível europeu, tendo em conta as lições aprendidas e os princípios adoptados pelo CAD, por forma a melhorar a resposta da UE nestas situações.

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Fonte: IEEI