Conclusões do Conselho Geral da Cáritas Portuguesa

Nos dias oito e nove de Março de dois mil e oito, a Cáritas Portuguesa reuniu, em Fátima, o seu Conselho Geral com a participação de representantes de dezasseis das vinte Cáritas Diocesanas. Dos trabalhos realça-se o seguinte:

1. Na reflexão sobre o tema “Partilha de bens – imperativo cristão de ontem e de hoje”, orientada por D. António Baltasar Marcelino, Bispo Emérito de Aveiro, foi salientado que:

– urge criar uma cultura de educação para a solidariedade;
– quem se sente amado por Deus não se instala, pois tem a obrigação de amar;
– é necessário prestar cuidada atenção aos problemas estruturais geradores de pobreza;
– os pobres devem tornar-se protagonistas na solução dos seus próprios problemas.
– a Cáritas é impulsionadora da comunicação cristã de bens, devendo, nesse sentido, assumir-se como escola de solidariedade;.
– a causa dos pobres é a causa que, em Igreja, foi confiada à Cáritas;
– os problemas da pobreza e da injustiça não devem ser tratados dissociadamente.

2. Aprovada, por maioria, a Acta do Conselho Geral anterior.

3. Aprovados, por unanimidade, o Relatório de Actividades e as Contas de Gerência de 2007.

4. A FormAjuda deu a conhecer a candidatura da Cáritas Portuguesa ao Eixo 2 do Programa Operacional do Potencial Humano – QREN, tendo sido apresentadas, também, duas propostas de candidatura aos Eixos 3, Medida 3.1.2, e 7. Foi decidido que as Cáritas Diocesanas deverão dar nota do seu interesse de parceria na realização das acções que vierem a ser aprovadas.

5. A avaliação da Operação “10 Milhões de Estrelas – um gesto pela paz” e propostas para o próximo ano foram apresentadas pelo Coordenador Nacional deste evento que referiu os principais constrangimentos verificados nas diversas Dioceses promotoras. Foi decidido dar continuidade à Operação em 2008, tendo as Cáritas presentes aceite promover um maior envolvimento de toda a sociedade, de forma particular as comunidades cristãs e as escolas, criando, para o efeito, estratégias inovadoras e apelativas;

6. A posição das Cáritas Diocesanas face às sucessivas exigências para integrar o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), foi objecto de análise, tendo o Conselho realçado que é necessário não esgotar nesta actividade todas as preocupações na luta contra a pobreza, porque, por si só, o PCAAC não as resolve. Verificou, ainda, que, apesar de existirem normas de abrangência nacional, existem procedimentos muito díspares de Distrito para Distrito. Sugeriu que fosse confiada às instituições a gestão da distribuição dos géneros alimentares, porque estas estão em melhores condições de conhecer a situação concreta de cada beneficiário. Considerou contraproducente, para o indispensável relacionamento humano entre os intervenientes no Programa, a exigência de determinados requisitos burocráticos, até porque os mesmos não são relevantes para o indispensável cumprimento de determinadas regras, tais como são o rigor, a transparência e a capacitação das metodologias e instrumentos de intervenção. A Cáritas Portuguesa e as Cáritas Diocesanas do Algarve e de Braga foram indigitadas para apresentarem estas preocupações e propostas mais eficazes ao responsável nacional pela implementação do PCAAC;

7. Porque a animação da pastoral social é uma das tarefas atribuídas à Cáritas, foi decidido elaborar um Guião de apoio ao desenvolvimento desta actividade ao nível das Paróquias, tendo em conta as experiências que nos foram apresentadas pelas Cáritas de Salamanca e de Évora. Foram indigitados para este trabalho as seguintes Cáritas: Setúbal, Coimbra, Évora, Guarda. Estas Cáritas contarão com o apoio da Cáritas de Salamanca;

8. Dentro de dois meses será assumida uma posição definitiva no que concerne à decisão de aceder ou não aos 0,5% do IRS. Decidiu-se promover reuniões interdiocesanas para o aprofundamento da proposta a apresentar à Comissão Episcopal da Pastoral Social. Ficou desde logo assumido que a Cáritas Portuguesa só se candidatará se essa for a vontade de todas as Cáritas Diocesanas;

9. A possibilidade da Cáritas vir a ser parceira do Millennium bcp, na dinamização do Programa de Microcrédito criado por esta entidade bancária, foi analisada, tendo o Conselho considerado conveniente deixar a cada Cáritas Diocesana a decisão de aceitar ou não esta parceria.

O Conselho manifestou o seu regozijo pelo facto de ter sido apresentado, para aprovação da Assembleia da República, um projecto de resolução que declara a pobreza como uma violação dos direitos humanos e atribui a este órgão de soberania a competência de observar, de forma permanente, e acompanhar a situação de pobreza em Portugal. Felicitou a Comissão Nacional Justiça e Paz pelo facto de ser este organismo da Igreja a ter a iniciativa de lançar este repto à Assembleia da República, através da apresentação de uma petição subscrita por um número bastante significativo de portugueses.