Conclusões das Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa
“Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelos caminhos da inovação”
Uma política de redistribuição social e económica mais justa

As Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa subordinadas ao tema “Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelos Caminhos da Inovação Social”, realizadas nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2010, em Setúbal, iniciaram-se tendo em conta alguns dados estatísticos relevantes: Entre 1991 e o ano de 2000, 46% dos cidadãos portugueses e 47% dos agregados passaram pela situação de pobreza, pelo menos em 1 desses 6 anos. Ou seja, cerca de metade da população portuguesa vive em situação favorável à pobreza.

De acordo com um estudo recente divulgado pela OCDE, Portugal é um dos países onde é maior a desigualdade na distribuição do rendimento. Em termos globais, a situação não é também nada abonatória da dignidade humana porque, segundo o Banco Mundial, existem 1,3 mil milhões de pobres em todo o mundo. Não podemos esquecer que houve um Continente (África) que não cresceu nos últimos 40 anos.

Perante esta realidade, a luta contra a pobreza e pela solidariedade global não pode ser travada sem constatarmos que, independentemente dos avanços civilizacionais no desenvolvimento social e humano, a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais agravaram-se em todo o mundo nos últimos 50 anos.

Neste contexto, combater a pobreza e a exclusão social implica analisar este fenómeno complexo e multidimensional tendo em consideração as principais causas que levaram à actual crise económica, financeira e social.

Em tal perspectiva, é preciso reconhecer que a utilização de padrões económicos baseados no ganho fácil e sem uma orientação clara e ética da economia para as pessoas, conduziu-nos a esta grande disparidade entre ricos e pobres e a um cenário em que as gerações vindouras estão confrontadas pela primeira vez, com condições de subsistência não experimentadas por gerações anteriores.

Em vez do princípio da transparência e da verdade, os agentes económicos e políticos preferiram optar por um comportamento aparente e ilusório de uma pretensa saúde económica e social, mas que escondia, na verdade, uma realidade de doença crónica.

Esta cedência à aparência e à ilusão, acabou não por servir o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades sociais, mas por servir os prémios de gestão e por fomentar a redistribuição injusta do rendimento disponível.

A redistribuição injusta do rendimento tem como consequência inevitável o agravamento das desigualdades sociais e da coesão económica e social.

Conforme foi referido neste Encontro, o grande e grave problema desta actual crise económica e financeira é ter permitido, em termos globais, que as sociedades se endividassem para consumir, um consumo materializado por via do crédito fácil e impositivo de enormes sacrifícios para as actuais e para as gerações vindouras.

Esta globalização (mercantil e não humana), como foi referido por diversos oradores, agravou as desigualdades sociais, por ter sido orientada, até agora, numa perspectiva agressiva de mercado, que tende a esquecer a pessoa como destinatária ou centro principal do progresso económico e social.

Na verdade, como enfatizou o professor Guilherme de Oliveira Martins, não nos podemos distrair um minuto que seja no combate contra a pobreza e à exclusão social, se não quisermos que o fenómeno se agrave a cada dia que passa.

Consciente da necessidade de compreender e interiorizar, na essência, as razões que levaram à actual crise económica, financeira e social, as Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa concluíram que a ultrapassagem dos problemas actuais (pobreza, precariedade do trabalho, desemprego, desigualdades sociais, e redistribuição injusta dos rendimentos) dependerá de uma tomada de consciência responsável da cidadania activa.

No entanto, no combate à pobreza e à exclusão social foi ressaltado o papel indelegável e insubstituível do Estado na Promoção dos Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG)

Medidas de combate à pobreza e à exclusão social

As Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa concluíram, ainda, em termos do combate à pobreza e à exclusão social, entre outras, as seguintes medidas:

– Necessidade de dar prioridade ao emprego, à educação, à defesa do ambiente e dos recursos naturais, materiais, culturais e sociais.

– Necessidade de combater o desemprego e a precariedade do trabalho, adoptando políticas que favoreçam e não agravem as desigualdades sociais, políticas capazes de desenvolver as potencialidades dos pobres e excluídos e favorecer a sua autonomia pessoal e social.

– Necessidade do combate à pobreza e à exclusão social ser partilhado pelos governos, pelas autarquias, pelas instituições de solidariedade social e pelos cidadãos, no sentido de uma política de redistribuição social e económica mais justa.Necessidade de no combate à pobreza e à exclusão social as instituições mudarem de mentalidade, de forma a incutir maior justiça e inclusão nas instituições, adoptando comportamentos de solidariedade inteligente, disponível, criativa e inovadora, procurando seguir os bons exemplos e práticas.

– Necessidade de o Estado não permitir que um único cidadão português viva com um rendimento abaixo do limiar de pobreza, uma vez que está em causa a sustentabilidade social de toda uma comunidadeNecessidade das empresas assumirem de forma ética o princípio de responsabilidade social empresarial e das próprias IPSSs sensibilizarem as empresas para a solidariedade social.

Num momento particular e emocionalmente sentido, as Jornadas Nacionais da Cáritas Portuguesa manifestaram com o seu minuto de silêncio o mais profundo sentido de solidariedade para com o povo mártir da Madeira e, em particular, para com as famílias das vítimas desta enorme catástrofe.

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A Cáritas Portuguesa promove nos dias 24 e 25 de Fevereiro, no Auditório Municipal Charlot, umas Jornadas, de âmbito nacional, que terão como tema geral “O Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelos caminhos da inovação”.

Pelo tema se poderá constatar a importância desta iniciativa. Para além da indispensável vontade política e do cumprimento responsável dos deveres de cidadania, a complexidade de que se reveste, cada vez mais, qualquer estratégia de combate à pobreza e à exclusão social, exige muita criatividade.

A reflexão que será suscitada pelos peritos convidados, a juntar à dos participantes que levarão consigo muita “experiência feita”, hão-de ser contributos que reforçarão o combate às injustas desigualdades sociais que terá este ano e no espaço europeu uma particular relevância.

Dada a limitação do número de lugares, as inscrições serão aceites por ordem de chegada. Será, por isso, necessário indicar o endereço electrónico para que, no caso de não se poder aceitar a inscrição por falta de vagas, se avisar, atempadamente, os/as visados/as.

As inscrições poderão ser enviadas por correio, fax ou mail, até ao dia 19 de Fevereiro, para Cáritas Portuguesa, Praça Pasteur n.11 – 2.º Esq, 1000-238 Lisboa, fax:218 454 221, mail: luisacorreia@caritas.pt.

Para esclarecimento de qualquer dúvida poderão contactar a organização através dos endereços referidos ou ainda pelos telfs. 218 454 220.

Dowload do programa e ficha de inscrição