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COMISSÃO PERMANENTE DA CÁRITAS PORTUGUESA

Comunicado

Em Fátima, reuniu a Comissão Permanente da Cáritas Portuguesa. Dos assuntos abordados destacam-se os seguintes:

– Preparação do próximo Conselho Geral, a realizar nos dias 12 e 13 de Novembro pf., tendo sido elaborada uma proposta para a Ordem de Trabalhos a apresentar à Comissão Episcopal da Pastoral Social, que preside a este Conselho, para a respectiva aprovação;

– Apresentação de sugestões para o Plano de Acção da Cáritas Portuguesa a desenvolver no próximo ano que será apreciado no Conselho Geral referido;

– Análise da evolução da situação social e económica do país que foi efectuada apenas a partir da realidade das Cáritas Diocesanas das zonas Norte, Centro e Sul, que estavam representadas pelos respectivos delegados. Confirmou-se que se mantém o acréscimo na ordem dos 41%, relativamente a Agosto do ano anterior, já referido no último Encontro Nacional de Pastoral Social. Foi evidenciada a incapacidade de algumas Cáritas conseguirem atender, em tempo útil, todas as novas situações e estarem a escassear os meios financeiros;

– Reflexão sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano em discussão na Assembleia da República, tendo-se constatado que se trata de um OE exigente, principalmente, para os mais desfavorecidos e para as classes médias; que pode não criar condições minimamente estimulantes para a economia e ser até restritivo à criação de postos de trabalho e de redução do flagelo social que é o desemprego (actualmente nos 12.3% da população activa); saudando a existência do Plano de Emergência Social, cujas medidas, na sua maioria, ainda aguardam a necessária operacionalização, considerou-se parca a proposta de medidas de apoio social, apenas assegurando a subida das pensões mais baixas (rurais, sobrevivência,…), mas passando a taxar todas as outras; assegura um apoio necessário às IPSS, procedendo à alterações do IVA e IRS, mas nada diz sobre o apoio às organizações que, não tendo o estatuto de IPSS, prestam apoio social e económico a milhares de portugueses, sendo imperiosa a afectação de uma parte do orçamento para apoios pontuais e emergentes na área da acção social; também nada diz em relação ao apoio às pequenas e médias empresas (PME’s), as que criam efectivamente postos de trabalho, que podem alavancar o nosso crescimento e são a esperança de tanta gente para vencer a crise; reconhece-se justa a isenção de taxas moderadoras para os mais desfavorecidos, embora sejam poucos os abrangidos, mas o impacto do aumento destas taxas a muita gente poderá levar a que deixem de solicitar os cuidados de saúde necessários por falta recursos financeiros; o facto de muitos portugueses virem a perder os subsídios de férias e de Natal levará ao aumento das situações de sobreendividamento com consequências que já são amplamente conhecidas.

A Comissão Permanente teme ainda que não se augure, como desejaria, um futuro sem sobressaltos para as instituições e outras entidades que prestam apoio social à comunidade. Antes será de esperar uma actividade mais limitada e mesmo o encerramento de alguns dos serviços até agora prestados, numa altura em que são cada vez maiores os pedidos de apoio social. Para poderem prosseguir a sua actividade estas entidades têm que ser mais imaginativas, recorrer mais ao voluntariado, particularmente ao de proximidade, e proceder a mais recolhas de donativos, esperando que a Operação “10 Milhões de Estrelas – um gesto pela paz” venha a ser uma excelente oportunidade.

Por último, foi feito um veemente apelo ao sentido de solidariedade que sempre caracterizou o povo português para superar esta crise, e deixada uma mensagem de esperança na capacidade do nosso povo, das suas organizações civis, para ultrapassar mais esta adversidade.

Fátima, 15 de Outubro de 2011