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Crianças e idosos mais vulneráveis
“Os grupos sociais mais vulneráveis têm sido os mais atingidos pelas medidas de austeridade implementadas em Portugal”, a afirmação é de Nils Muiznieks, Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, que em Maio esteve em Portugal com uma delegação. No relatório da visita, agora apresentado, Nils Muiznieks sublinha que “o governo deve reforçar os esforços para mitigar o impacto negativo da crise financeira, em particular nas crianças, idosos e ciganos”.
Em Portugal reuniu com as autoridades nacionais, organizações da sociedade civil e o comérico e também com os sindicatos. Foi a aprtir da sua observação, em Maio, que Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos contruiu o relatório que agora se apresenta. A equipa que se delocou ao nosso país avaliou os impactos da crise financeira e das medidas de austeridade junto da população. Para além dos grupos de risco já referidos o relatório evidência as dificuldades sentidas no momento pelas organizações envolvidas na promoção e defesa dos direitos humanos.
Segundo o relatório apresentado pelo comissário do Conselho da Europa a pobreza infantil está a aumentar em Portugal. Isto acontece como consequência da elevada taxa de desemprego e das medidas de austeridade tomadas entre 2010 e 2011. Segundo o relatório os cortes nos benefícios de cuidados infantis, os preços crescentes de cuidados de saúde e de transportes públicos, bem como o aumento do número de despejos como um resultado da falta de pagamento de hipotecas, causam um impacto particularmente negativo sobre os direitos das crianças.
O rigor orçamental está, igualmente, a afectar a educação com uma particular chamada de atenção para o ensino superior. A redução na atribuição de bolsas de estudo para estudantes universitários terá levado ao afastamento de um considerável número de alunos. “O sistema de ensino Português”, diz o relatório, “continua a ser confrontado com o desafio de uma percentagem elevada de alunos que abandonam a escola muito cedo”.
Embora reconheça a necessidade de algumas medidas implementadas pelo Governo, o Comissário mostra a sua preocupação com o impacto por elas causado alertando para o perigo de colocarem em risco “as conquistas alcançadas na última década”. Neste sentido apela ao governo português para que “preste especial atenção ao potencial impacto da crise sobre a violência doméstica contra crianças, bem como sobre o trabalho infantil.”
No que toca aos idosos afirma-se o envelhecimento de Portugal, que tem neste momento 18% da sua população acima dos 65 anos de idade. Vulneráveis à pobreza os idosos são também apontados como um grupo de risco perante as actuais medidas fiscais. O congelamento de pensões e de benefícios fiscais são factores que expõem esta população fragilizada. O Comissário considera preocupante que muitas famílias estejam a retirar os idosos dos centros de cuidados residenciais a fim de beneficiar de adicional renda na forma de suas pensões.
Também os grupos de etnia cigana são referidos neste relatório onde se congratula a adopção, em Janeiro, Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades ciganas e se apela à sua aprovação formal. Neste contexto, o Comissário sublinha a importância de se reforçar a luta contra o racismo e a discriminação colocando o tema no topo das agendas das autoridades.
Por último, e reunindo tudo o que foi dito anteriormente, é saudada a decisão de não afectar “desproporcionalmente” as estruturas nacionais de defesa dos Direitos Humanos, como é o caso do Provedor da Justiça, que continuam a cumprir com os seus mandatos. No entanto é apontada a difícil situação em que se encontram muitas organizações Não Governamentais e instituições de caridade que prestam apoio a grupos vulneráveis. O aumento da população carenciada e a diminuição das suas verbas prejudicam e, em alguns casos, comprometem o seu trabalho.