Com o aproximar das eleições legislativas, e à semelhança do que aconteceu há quatro anos, a Cáritas Portuguesa, através do seu Núcleo de Observação Social, dirigiu uma comunicação a todos os partidos políticos. Trata-se de uma carta dividida em duas partes, onde na primeira se abordam alguns problemas sociais que merecem alta prioridade e, na segunda, apresentam-se algumas propostas. Os problemas apresentados são os mais frequentes e mais graves que surgem diariamente na ação social direta. As propostas, por sua vez, resultam da análise destes problemas e tratam-se de aspetos de natureza processual.

Na comunicação enviada pode ler-se: “A insuficiência de rendimentos faz com que um elevado número de famílias não disponha de condições mínimas para a satisfação das suas necessidades básicas – alimentação, gás e eletricidade, encargos com a habitação, medicamentos. A premência deste conjunto de problemas é de tal ordem que nos vemos forçados a atribuir uma alta prioridade à ação assistencial; mesmo assim, vamos procurando introduzir as vertentes da promoção social.”

No que respeita à habitação a Cáritas Portuguesa evidencia a incapacidade de pagamento da renda ou amortização; degradação habitacional; impossibilidade de acesso de muitas famílias jovens a uma habitação condigna; situações de «sem abrigo». Muitas vezes, este último problema não é considerado de habitação, atendendo a outras variáveis que nele se observam; não é esse, porém, o nosso entendimento, porque o acesso a habitação condigna é determinante na origem e na superação das situações de «sem abrigo».

Relativamente aos problemas de saúde, são reconhecidas as vantagens trazidas pelo Serviço Nacional de Saúde e a elevada percentagem de cidadãos isentos do pagamento de taxas moderadoras; “na mesma ordem de ideias, registamos a diminuição considerável dos preços dos medicamentos.” No entanto, a Cáritas alerta os partidos políticos para as situações que continuam a causar preocupação: “não se sabe qual o número aproximado de pessoas não isentas que têm dificuldades insuperáveis, permanentes ou ocasionais, no pagamento das taxas e dos medicamentos; e não se criou nenhum mecanismo de solução deste problema através da cooperação das entidades públicas e privadas envolvidas nele; os cuidados de saúde mental deixam muito a desejar em quase todo o país; o transporte de doentes, no âmbito do SNS, deixa de fora algumas situações, com notório prejuízo para as pessoas mais carenciadas.”

Olhando à realidade do emprego em Portugal, o alerta da Cáritas vai para o facto de ainda não ter sido possível chegar a uma fase de crescimento consistente e dignificante, apesar de algumas tendências positivas. “Verificamos que a competitividade internacional, a inovação científico-tecnológica e a conflituosidade político-laboral constituem fatores poderosos que dificultarão fortemente a evolução sustentável do emprego, mesmo em contexto de crescimento económico; as taxas de desemprego, que são deveras preocupantes para todos os grupos socio-profissionais, atingem valores muito superiores à média nas pessoas com deficiência.”

Face a isto, o alerta da Cáritas vai para o perigo do aumento “das desigualdades entre estatutos laborais, inclusivamente, que os gestores e outros quadros superiores de organizações públicas e privadas sejam avaliados pela capacidade de as fazerem funcionar com pessoal menos numeroso, mal remunerado e com menos estabilidade no trabalho.”

São também bastante diversificados os casos sociais, relacionados com a educação, que chegam até aos serviços da Cáritas em todo o país. Destacam-se, entre esses casos, o abandono e insucesso escolares, o risco de marginalização que daí decorre, limitações várias que afetam as crianças com dificuldades educativas especiais, a alta percentagem de iliteracia de adultos, a insuficiente qualificação profissional e a falta de meios financeiros para o pagamento de propinas.

“A reflexão que vimos fazendo sobre o assunto leva-nos a admitir que se justifica atualizar a lei de bases do sistema educativo, visando a adoção de um quadro global em que os diferentes problemas encontrem vias de solução integradas.”

A Cáritas Portuguesa vem atuando em três dimensões face a estes problemas, tal como em relação a outros: a primeira respeita à assistência social; a segunda, à promoção; e, a terceira, à intervenção estrutural. No entanto, a gravidade da crise atual vem obrigando a uma forte concentração de esforços e recursos na assistência social, com notório prejuízo para a promoção e a intervenção estrutural.

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