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Porque as coisas podem mudar. Caminhos para uma reflexão integral.

Laudato si’

 

TODOS OS SERES HUMANOS MERECEM SENTIR-SE EM CASA

Em maio de 2015, antes de a Agenda 2030 ser acordada, o Papa Francisco publicou a Encíclica, Laudato Si’ sobre como cuidar da nossa Casa Comum. O Papa Francisco apela à ação, para que não fiquemos indiferentes ao que se passa no nosso planeta, esta grande e frágil Casa Comum, que devemos cuidar e respeitar. É um grande desafio, para que possamos contribuir ativamente para a construção de um mundo e futuro melhor para todos.

Esta Encíclica questiona o modelo atual de desenvolvimento e convida-nos a participar num diálogo para redefinir o progresso e promover um desenvolvimento humano integral que beneficie a todos – particularmente os mais pobres e vulneráveis – respeitando o ambiente natural (LS 49).

É um claro apelo à auto-reflexão para “todas as pessoas que vivem neste planeta” (LS 3), inclusive dentro da Igreja Católica.

Na condição atual da sociedade global, onde as injustiças abundam e há um crescente número de pessoas privadas de direitos humanos básicos e consideradas descartáveis, o princípio do bem comum torna-se, lógica e inevitavelmente, um apelo à solidariedade e à opção preferencial pelos nossos irmãos e irmãs mais pobres (LS 158).

Todos temos a responsabilidade de combater os piores abusos da dignidade humana, como o tráfico de seres humanos (LS 91), a exploração infantil e as práticas de exploração laboral (LS 123). Também devemos olhar para as causas da pobreza e da negação dos direitos humanos, que levam muitas pessoas a serem retiradas à força das suas terras, para migrarem em busca de melhores oportunidades, e a ficarem mais vulneráveis à precaridade e à exploração (LS 46, 48).

Somos uma única família humana. Não há fronteiras ou barreiras, políticas ou sociais, atrás das quais nos podemos esconder, e não deve haver espaço para a globalização da indiferença (LS 52).

A redução da pobreza é necessária, mas não é uma condição suficiente para que as pessoas deixem de migrar por necessidade.

As desigualdades dentro dos países, e entre eles, também têm de ser combatidas.

Devemos refletir sobre as causas da pobreza e da negação dos direitos humanos, que levam muitas pessoas a serem retiradas à força das suas terras, a migrarem em busca de melhores oportunidades, e a se tornarem mais vulneráveis à precaridade e à exploração, e enfrentar os piores abusos, como o tráfico de seres humanos, a exploração infantil e as práticas de exploração laboral.

A utilização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento como ferramenta para conter a migração não é realista. Pelo contrário, alguns estudos comprovaram que o desenvolvimento pode estimular a migração no curto prazo. Além de que os mais pobres não são os que mais migram, justamente porque não têm condições para o fazer.

As políticas para o desenvolvimento devem apoiar os direitos humanos, a dignidade, o bem-estar e o acolhimento das pessoas, considerando as suas necessidades. A cooperação para o desenvolvimento não pode ser uma resposta à migração irregular. As migrações irregulares só podem ser resolvidas combatendo as suas causas mais profundas, em especial as migrações forçadas, criando rotas regulares e seguras para aqueles que são forçados ou desejam migrar.

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento deve ser utilizada numa perspetiva de longo prazo, que garanta a implementação de estratégias e não apenas para apoiar respostas de emergência de curto prazo.

Laudato Si’ diz-nos então que não há duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma crise socioambiental única e complexa. As linhas para a solução exigem uma abordagem abrangente para combater a pobreza, restaurar a dignidade e, simultaneamente, cuidar da natureza.

O projeto MIND – Migrações, Interligação e Desenvolvimento surge neste seguimento e visa, sobretudo, contribuir para uma visão positiva de forma a promover o envolvimento da sociedade Europeia nas questões e desafios do desenvolvimento. Com a duração de 3 anos (2018-2020), pretende-se que o projeto promova oportunidades para o diálogo e encontro entre as pessoas para que tenham um melhor entendimento sobre as ligações complexas entre as migrações, o desenvolvimento sustentável e as respostas a estas questões com base na humanidade, dignidade e respeito.

Até 2020 pretende-se alcançar:

1) Melhor entendimento do público em geral sobre a relação entre desenvolvimento sustentável universal e migrações, o papel das migrações na UE e nos países em desenvolvimento, e a contribuição da UE através da cooperação para o desenvolvimento (nos e entre os 11 Estados Membros da UE parte do projeto).

2) Entidades governamentais, organizações da sociedade civil, individuais e outros (potenciais) atores do desenvolvimento cada vez mais comprometidos em abordar as causas na origem das migrações forçadas e no investimento em migrantes e refugiados enquanto atores de desenvolvimento (em e entre os 11 Estados Membros).

O Papa Francisco conhece as necessidades de requerentes de asilo, migrantes e refugiados. Nos 20 Pontos de Ação para os Pactos Globais, encontram-se muitas formas de responder a este desafio.

Estes 20 Pontos são propostas para implementação de medidas a nível da comunidade em geral e que poderão servir de argumentação junto de influenciadores e decisores políticos. Estes Pontos preconizam medidas eficazes e comprovadas que, no seu conjunto, representam uma resposta integral aos desafios atuais. Em conformidade com o magistério do Papa Francisco, os Pontos são apresentados sob quatro tópicos: Acolher, Proteger, Promover e Integrar. São verbos ativos que representam um verdadeiro apelo à ação. O seu objetivo último é a construção de uma Casa Comum inclusiva e sustentável.

É preciso agir e fazer a diferença!