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Nos passados dias 7 e 8 de novembro, o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral promoveu, no Vaticano, um Encontro Internacional, para a reflexão teológica e pastoral sobre a problemática das Pessoas Privadas de Liberdade, sobre as Prisões e sobre uma mais forte e assumida organização de serviços pastorais nestas áreas. A Pastoral Penitenciária com quem a Cáritas Portuguesa articula diretamente toda a temática relacionada com a intervenção em meio prisional, marcou presença.

O referido Dicastério, criado pelo Papa Francisco, logo no artigo primeiro dos seus Estatutos, expressa a grande “preocupação do Sumo Pontífice pela Humanidade sofredora, incluindo todos os necessitados, os enfermos e os excluídos, e acompanha com a devida atenção as Pessoas que são obrigadas a abandonar o seu país, os marginais, os presos, os desempregados, e as vítimas das formas contemporâneas de escravatura e de tortura, e todas as Pessoas cuja dignidade se encontre em risco”.

Este Encontro surge neste contexto, constando de intervenções de representantes de todos os Continentes e manifestou a preocupação de que “em numerosas comunidades diocesanas a Pastoral Social não conta ainda com a atenção suficiente, e menos espaço ainda dedica à Pastoral Penitenciária”. Como tal, são muitas as situações e desafios neste campo da Pastoral Penitenciária, que engloba respostas de nível espiritual e material aos Presos, às suas Famílias, quer enquanto estão sujeitos a medidas privativas de liberdade, quer quando voltam para o seu normal lugar na sociedade.

O Dicastério reconheceu e louvou o facto de várias Conferências Episcopais e Dioceses do Mundo situarem a Pastoral Penitenciária dentro dos organismos de Pastoral Social e, em alguns casos, terem mesmo uma Comissão Episcopal da Pastoral Penitenciária.

Portugal também esteve presente neste Encontro, com um elemento da Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária, que apresentou a realidade prisional e a realidade da Pastoral Penitenciária em Portugal, com alguns dos principais desafios que se lhe colocam, bem como, no âmbito de um Projeto realizado em conjunto com onze Cáritas de outros tantos países da Europa, os resultados de um “Estudo sobre autodeterminação de pessoas que se encontram sob controle judicial”.

No âmbito deste Encontro houve ainda uma Audiência com o Papa Francisco que, na linha de toda a sua atenção à realidade prisional em geral e às pessoas privadas de liberdade em particular, voltou a manifestar o seu respeito e carinho para com as pessoas em reclusão. Neste âmbito, o Papa aproveitou para saudar todos os presentes, expressando que “toda a Igreja é chamada, em fidelidade à missão recebida de Cristo, a ser sinal da misericórdia de Deus em favor dos mais vulneráveis e desamparados nos quais se encontra presente o próprio Jesus (cf. Mt 25,40)” e recordando que “vamos ser todos julgados sobre isso”.

Além disso, manifestou a sua preocupação pela realidade vivida em muitas prisões, com muitos sinais de “desumanidade” e de “descarte”, bem como o “fracasso” de muitos processos de reinserção. Neste âmbito, o Para recomendou que “com a inspiração de Deus, cada comunidade eclesial vá assumindo um caminho próprio para tornar presente a misericórdia de Deus a todos os irmãos que passam pela privação de liberdade e que apele a que todo o ser humano e toda a sociedade procurem agir firme e decididamente em favor da paz e da justiça”. De seguida, o Papa agradeceu a todos os que, das mais variadas formas e nos mais variados contextos, levam a peito esta missão. Depois, o Papa utilizou duas imagens que podem ajudar nesta missão. A primeira foi a de que “não se pode falar de um ajuste de contas com a sociedade numa prisão sem janelas”, ou seja, “não há uma pena humana sem horizonte; ninguém pode mudar de vida se não vê um horizonte”.  Por isso, o Papa exortou os presentes a levarem consigo esta imagem das janelas e do horizonte no sentido de procurarem que, nos respetivos países, “as prisões tenham janela e horizonte”. A segunda imagem teve a ver com uma experiência do Papa em Buenos Aires que, enquanto se deslocava perto de uma cadeia (A Cadeia do Devoto) se deparou com uma fila de pessoas que iam visitar os detidos. Desse cenário retém, sobretudo, “a imagem das mães, as mães dos detidos, observadas por todos (…). Essas mulheres não tinham vergonha de ser vistas por todos ali”, pois, o seu filho estava lá dentro e “davam a cara pelo seu filho”. Neste sentido, o Papa exortou “que a Igreja aprenda da maternalidade destas mulheres e aprenda os gestos de maternalidade que temos que ter para com estes irmãos e irmãs que estão privados de liberdade”.

E, as palavras finais da intervenção do Santo Padre chamaram, uma vez mais, a atenção para este “testemunho e serviço, que mantém viva a fidelidade a Jesus Cristo”. E que “no final da nossa vida possamos escutar a voz de Cristo que nos chama dizendo: “vinde, benditos de meu Pai, recebei a herança do Reino preparado para vós desde a criação do mundo, pois, quando fizestes a um dos meus irmãos mais pequeninos, a mim mesmo o fizestes” (Mt 25,34.40)”.

Este Encontro constituiu, assim, um momento importante para a identidade e missão da Pastoral Penitenciária, e que trará, por certo, um alerta e um incentivo para criar e fazer crescer o entusiasmo, de uma forma mais organizada, de quem dedica algo de si a este “mundo” das Prisões, isto é, às Pessoas em situação de Privação de Liberdade, suas famílias, vítimas, Dioceses, Paróquias, Comunidades Religiosas e Sociedade em geral.