Cáritas alerta: É tempo de a União Europeia ratificar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Lisboa, 10 de dezembro de 2020 – Por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Cáritas Europa e com ela a Cáritas Portuguesa, apelam às instituições da União Europeia (EU) para que ratifiquem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e exorta os líderes e responsáveis ​​políticos europeus a relembrar e aderir aos compromissos fundamentais assumidos há 70 anos pelos membros do Conselho da Europa aquando da sua adoção.

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem foi o primeiro instrumento a clarificar e vincular, em lei, os direitos humanos de todos os povos sob o seu território, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Convenção confirma a “profunda crença dos membros nas liberdades fundamentais que são a base da justiça e da paz no mundo”. Embora tenha sido uma conquista impressionante dos Estados europeus, um pacto entre governos e seus povos, ainda estamos longe de sua implementação total.

O ano de 2020, marcado pela pandemia COVID-19, tem vivido tempos difíceis na Europa para o pleno respeito dos direitos humanos, em particular para as pessoas em situação vulnerável, como migrantes e requerente de asilo, e o número crescente de crianças e de famílias que vivem ou estão em risco de pobreza.

A Europa de hoje está no seu ponto mais avançado tecnologicamente, com novas plataformas digitais, tecnologia cibernética e inteligência artificial, mas também é extremamente carente social e ecologicamente.

Para a Cáritas Portuguesa, “Os direitos humanos e a dignidade humana devem ser a base da sociedade e de todas as políticas do Conselho da Europa e dos Estados-Membros. Numa altura como esta, em que muitas pessoas sofrem os efeitos de uma crise sanitária que cada vez mais é uma crise económica e social preocupante, ter um compromisso vinculativo e fiel ao valor fundamental de respeito pelos direitos humanos restauraria a fé num ‘Europa Social’”.

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, agora mais do que nunca, deve ser ratificada pelas instituições da UE e totalmente implementada por todos os membros do Conselho da Europa. É crucial que os progressos no sentido da aplicação integral sejam monitorizados, para garantir que todas as partes defendem, protegem e promovem os direitos no interior, de modo a que os valores da Europa possam ser defendidos. Embora a atual Carta Europeia dos Direitos Fundamentais já reforce a proteção dos direitos fundamentais na UE, a ratificação da convenção será essencial para criar um quadro coerente e claro para a proteção dos direitos humanos em toda a Europa.