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Conclusões do XV Encontro Nacional de Pastoral Penitenciária

Nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2020, sob a Presidência de D. Joaquim Mendes, Bispo Auxiliar de Lisboa e membro da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, reuniram-se em Fátima cerca de uma centena de pessoas, provenientes das Dioceses do Algarve, Angra, Aveiro, Beja, Bragança-Miranda, Coimbra, Évora, Guarda, Lamego, Leiria-Fátima, Lisboa, Porto, Vila Real, Portalegre e Castelo-Branco, Santarém e Setúbal, para participar no XV ENCONTRO NACIONAL DE PASTORAL PENITENCIÁRIA, organizado pela Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária.

Assistentes espirituais e religiosos, colaboradores e voluntários, ligados à Pastoral Penitenciária ou por ela interessados, aproveitando as intervenções e os gestos inspiradores do Papa Francisco, refletiram sobre o tema Prisões e “Janelas com Horizonte”.

No primeiro dia de trabalhos, o Presidente da Direção da Cáritas Portuguesa, enquanto membro do Grupo de Coordenação Nacional do Voluntariado Social da Cáritas nas Prisões fez um ponto de situação do Protocolo estabelecido entre a Cáritas Portuguesa e a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o consequente Projeto “Caminhos de Liberdade” apresentando alguns desafios que se lhe colocam, nomeadamente, a necessidade de uma maior mobilização e envolvimento das Cáritas Diocesanas, uma maior clarificação do entendimento da missão dos colaboradores e dos voluntários prisionais com ligação à Igreja católica e um crescente envolvimento dos agentes pastorais nesta periferia existencial. Por sua vez, D. Joaquim Mendes, enquanto responsável pela organização pastoral das Jornadas Mundiais da Juventude, apresentou os fundamentos subjacentes a este acontecimento marcante para a Igreja em Portugal procurando incentivar todos os presentes para a necessidade, neste momento, de sensibilizar a realidade envolvente para o sentido destas Jornadas, aguardando-se por contributos que irão sendo apresentados pelo Comité Organizador Local.

No segundo dia esteve presente o Senhor Diretor Geral da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Rómulo Mateus, o qual sublinhou e agradeceu, desde logo, o papel fundamental da Igreja católica na sua missão de acompanhamento de reclusos. Depois, no âmbito da sua intervenção: Prisões e “Janelas com Horizonte”, o Diretor Geral manifestou algumas preocupações do Serviço que, neste momento, dirige, no sentido de procurar contrariar o “descarte educado” de que o Papa Francisco fala e abrir horizontes de esperança neste contexto. Referiu-se, assim, a algumas medidas que estão a ser implementadas relacionadas com as pessoas inimputáveis, com os idosos e com os jovens que se encontram nas cadeias do país. Além disso, no sentido de potenciar um maior relacionamento entre as pessoas em situação de privação de liberdade e as respetivas famílias, estão em curso diligências para facilitar contactos telefónicos a esse nível. De salientar, para além das dificuldades de intervenção, que assumiu, por parte do sistema prisional, relacionadas, sobretudo, com os recursos limitados e com alguma mentalidade de cariz populista, a sua vontade de não desistir de lutar, ainda que com pequenos contributos, para a melhoria do sistema prisional.

O jornalista da Agência Ecclesia, Octávio Carmo, no âmbito da sua Intervenção: Visão do Papa sobre Prisões e “Janelas com Horizonte” citou várias intervenções e gestos do Papa Francisco relacionadas com as pessoas em situação de privação de liberdade, com uma forte fundamentação bíblica e que não podem deixar de ser inspiradores de palavras e gestos de misericórdia, perdão e esperança que todos somos chamados a por em prática, sobretudo, aqueles que se dizem cristãos, pois, no fundo, o que está em causa e que será motivo da nossa salvação são as expressões de Mateus 25: “Estive preso e vieste visitar-me” e “Sempre que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim mesmo o fizestes!”.

Da parte da Pastoral Penitenciária, reforçou-se a vontade de continuar a colaborar numa crescente humanização da realidade da reclusão chamando especialmente a atenção para os contributos que o Papa Francisco nos tem apresentado, seja a nível das suas intervenções, seja, sobretudo, a nível dos seus gestos de proximidade para com as pessoas em situação de privação de liberdade.

As reflexões apresentadas foram ainda alvo de trabalhos de grupo de onde resultaram, entre outros, os seguintes grandes desafios no sentido de ajudar os serviços de assistência espiritual e religiosa católica a promover “Janelas com horizonte” em contexto prisional:

1. a) Defender em todas as circunstâncias a dignidade da pessoa humana que se encontra em situação de privação de liberdade, nomeadamente dignificando as condições de cumprimento da pena, assim como promovendo a redução do período médio de duração das penas de prisão, aproximando-o dos níveis europeus;
2. b) Fomentar iniciativas que alimentem a esperança das pessoas em reclusão, seja através da forma como se está próximo, seja através da forma como se celebram os atos de culto, seja ainda através da forma como se procura o desenvolvimento espiritual e religioso;
3. c) Envolver as comunidades cristãs em particular e a sociedade civil em geral numa perspetiva inclusiva das pessoas em situação de reclusão, capaz de abrir horizontes de autonomia para uma eficaz reinserção e, ao mesmo tempo, de fraternidade universal.

E assim, mesmo que paulatinamente, mas de forma determinada, na senda do Papa Francisco, faremos com que as janelas das Prisões sejam “Janelas com Horizonte”!

Fátima, 08 de fevereiro de 2020

Para saber mais sobre este tema pode ler o Caderna da Editorial Cáritas: Pastoral Penitenciária Prisões e “Janelas com Horizonte”