Notícias

Comunicado FORCIM
Audiência Presidência da República – 21/07/2025

“É nosso dever respeitar o direito que tem todo o ser humano de encontrar um lugar onde possa satisfazer não apenas as necessidades básicas dele e da sua família, mas também realizar-se plenamente como pessoa.” (Encíclica Fratelli Tutti, n°129)
O FORCIM – Fórum de Organizações Católicas para a Imigração acompanhou, com preocupação e apreensão, a apresentação e votação de alterações à Lei de Estrangeiros. A propósito da discussão e votação dessas alterações, que tiveram lugar no dia 11 de julho, o FORCIM tomou a iniciativa de enviar uma carta de posicionamento à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e também à Casa Civil da Presidência da República.
A audiência foi prontamente concedida, tendo uma delegação do FORCIM sido recebida esta tarde, no Palácio de Belém, pela Dra. Maria João Ruela – Consultora Assuntos Sociais, Sociedade e Comunidades da Casa Civil do Presidente da República e a Dra. Rita Magalhães Colaço – Secretária do Conselho de Estado, em substituição do Chefe da Casa Civil, ambas tomaram boa nota das nossas as nossas preocupações. Foram sublinhados os impactos negativos que as alterações poderão ter na vida das pessoas migrantes e das suas famílias, nos seus percursos de integração e inclusão na sociedade portuguesa, bem como na confiança que depositaram no país que escolheram para trabalhar e viver.
Salientámos também a preocupação com o facto de a política migratória estar a ser instrumentalizada e refém de ideologias. É essencial que a sociedade portuguesa seja capaz de construir consensos amplos e duradouros nesta matéria.
Numa democracia de pleno direito, importa que as instituições funcionem, dialoguem e escutem os diferentes sectores da sociedade, e em particular os mais afetados pelas alterações em causa. A crescente polarização e divisão nesta matéria exige consenso e um compromisso renovado em torno dos princípios constitucionais e democráticos, bem como com as leis internacionais e europeias que nos orientam enquanto civilização.
A justiça e a paz exigem diálogo, capacidade de escuta e construção de plataformas de entendimento, que reflitam a diversidade da nossa população e, ao mesmo tempo, a unidade em torno dos princípios e valores fundamentais que partilhamos.

O FORCIM integra as seguintes organizações: Capelania da Comunidade dos Africanos, Cáritas Portuguesa, Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas (CAVITP), Centro Padre Alves Correia (CEPAC) , Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Comissão Justiça, Paz e Ecologia (CJPE-CIRP), Coordenação Nacional da Capelania Greco-Católica Ucraniana de Rito Bizantino, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (FAIS), Fundação Fé e Cooperação (FEC), Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), Rede Hispano Lusa de Mulheres Vítimas de Tráfico, Obra Católica Portuguesa para as Migrações (OCPM), JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados.