Política da Privacidade da Cáritas Portuguesa

 

Enquadramento

A rede Cáritas é constituída, em Portugal, por vinte Cáritas Diocesanas, unidas na Cáritas Portuguesa, e inúmeros grupos locais que atuam em proximidade, nas paróquias e comunidades.

Este trabalho em rede é uma característica desta instituição e dá-lhe a capacidade de ter olhos e ouvidos em todo o território nacional. Com a colaboração de profissionais e de um conjunto alargado de voluntários a Cáritas pode articular as suas ações às mais variadas necessidades dos muitos que a procuram.

A Cáritas Portuguesa constitui-se como serviço para a animação da Ação Social da Igreja em Portugal. É membro da Caritas Internationalis, da Cáritas Europa, da Confederação Portuguesa do Voluntariado, da Plataforma Portuguesa das ONGD e da Associação Dignitude.

É neste contexto, e dada a sensibilidade e a especificidade da missão, da organização, e da atividade desenvolvidas, e baseados nos nossos valores fundamentais, que procuramos assegurar o respeito, as garantias e o cumprimento com as obrigações em matéria de privacidade e de proteção de dados pessoais.

A presente política da privacidade tem como objetivo comunicar internamente, de forma ampla, transparente e clara, os princípios com que realizamos as operações de tratamento de dados pessoais, bem como os direitos de todos os titulares de dados pessoais que são abrangidos pela nossa atividade.

Esta política da privacidade está sujeita a atualizações de acordo com a evolução das melhores práticas e dos processos de gestão da privacidade e da proteção de dados pessoais, ou de acordo com qualquer alteração relevante, legal, regulamentar, tecnológica, ou de outro tipo, que venha a ter impacto no risco para os titulares de dados pessoais ou para a Cáritas Portuguesa.

Contactos do responsável pela privacidade e pela proteção de dados pessoais

Para qualquer informação, sugestão ou reclamação relacionadas com a gestão da privacidade e da proteção de dados pessoais poderá contactar a Cáritas Portuguesa pelos seguintes meios:

Contacto de Email: dados@caritas.pt
Contacto telefónico: (+351) 218 454 220
Morada: Praça Pasteur nº 11 – 2º Esq. 1000-238 Lisboa

Que dados pessoais recolhemos e tratamos

A Cáritas Portuguesa é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que podem abranger dados de diversas categorias como por exemplo, a identificação geral, dados de utilização de sistemas de informação ou do site, dados sobre a situação pessoal, de saúde ou de âmbito socioeconómico, dados que decorram do relacionamento contratual ou geral com a Cáritas Portuguesa, dados históricos da atuação, necessários para a prossecução das suas atividades de cariz humanitário e social, dados relacionados com os programas e projetos desenvolvidos pela CP, bem como de promoção das respetivas atividades.

Fá-lo com total respeito pela privacidade e pelos direitos dos diversos titulares:

– Colaboradores e voluntários; pessoas que procurem o apoio da Cáritas Portuguesa, familiares ou representantes legais, no âmbito de programas e de projetos geridos ou em que a Cáritas Portuguesa participe, técnicos / profissionais que participem nesses programas e projetos, formandos, utilizadores das redes sociais e do site, benfeitores, doadores e outras partes interessadas, com que se venha a estabelecer uma relação no âmbito da missão da Cáritas Portuguesa.

Os dados pessoais podem ser recolhidos, na maioria dos casos por meios digitais (através de formulários), presencialmente, podendo, por vezes, ser pelo telefone. Através do site da Cáritas Portuguesa é possível contribuir com donativos, solicitar contactos e informações e candidatar-se a programas de voluntariado, através do preenchimento dos respetivos formulários.

Os dados também podem ser recolhidos de forma indireta através da rede de parceiros, sempre no âmbito da atividade da Cáritas Portuguesa e para as mesmas finalidades.

Licitude no tratamento dos dados pessoais

No âmbito dos programas e dos projetos em que a Cáritas Portuguesa participa a recolha, tratamento, manuseamento e transferência, armazenamento e processamento dos dados pessoais, são realizados para o cumprimento e execução dos contratos, para a execução de formação profissional, na prossecução dos programas de apoio social e educacional, nacionais e internacionais, para o cumprimento das obrigações legais que decorrem da atividade social e humanitária da Cáritas Portuguesa, para a preservação e proteção dos interesses vitais de beneficiários da ação da Cáritas Portuguesa, bem como no interesse legítimo da Cáritas Portuguesa para prosseguir a sua missão e ação humanitária e social, nomeadamente de resposta a emergência e a situações de crise, incluindo a respetiva divulgação e promoção, por meios físicos e digitais.

Sempre que for necessário e adequado, a Cáritas Portuguesa solicita o consentimento e a manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca aos titulares dos dados pessoais ou aos seus representantes legais, ou por escrito, ou oralmente, nomeadamente para o tratamento de dados de categorias sensíveis e para a realização de ações de promoção e de divulgação através do site e da newsletter, sendo o titular informado dos seus direitos, com particular atenção para as situações de maior fragilidade e vulnerabilidade pessoal, social e económica.

Quando e de que forma são transferidos dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela Cáritas Portuguesa podem ser transferidos, para as mesmas finalidades, para as entidades a que a Lei obriga ou para entidades terceiras, como Tribunais, estabelecimentos de saúde, públicos e privados, autoridades oficiais e parceiros, nacionais e internacionais, para garantir os interesses dos titulares dos dados a cargo da Cáritas Portuguesa. No caso de a partilha ser feita com terceiros fora do Espaço Económico Europeu, comprometemo-nos a atuar conforme estipulado pelo regulamento geral de proteção de dados, no âmbito das transferências de dados pessoais.

Uso, manuseamento e preservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são tratados através de processos automáticos e manuais. São utilizados meios adequados e considerados proporcionais através de um processo de avaliação do risco e do impacto na proteção de dados pessoais, para a respetiva proteção e preservação, que incluem: um plano de segurança da informação gestão de acesso restrito e controlado a todas as instalações e à informação confidencial, reserva do acesso a dados sensíveis ao pessoal autorizado, gestão de acessos diferenciados e com perfis distintos aos sistemas de informação e a celebração de compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional com os colaboradores, voluntários, parceiros, fornecedores e estagiários, assim como a utilização de técnicas de anti-intrusão e de encriptação de dispositivos, meios e informação, quando necessário. A Cáritas Portuguesa cumpre igualmente o seu dever de informação e de formação / sensibilização sobre o tema da privacidade e da proteção de dados pessoais, dinamizando ações de formação internas e para voluntários da rede Cáritas.

Está implementado um código de conduta que segue as boas práticas internacionais da rede Cáritas, e que integra, nomeadamente, disposições relativas à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, com um enfoque reforçado na proteção de públicos e pessoas mais vulneráveis.

Os dados pessoais, de uma forma geral, são guardados enquanto durar a relação contratual com a Cáritas Portuguesa, pelo período legal obrigatório ou por interesse histórico. Poderão ser guardados por um período de tempo mais alargado para assegurar o mútuo interesse da Cáritas Portuguesa e dos titulares dos dados pessoais.

Os dados pessoais tratados pela Cáritas Portuguesa podem ser transferidos, para as mesmas finalidades, para as entidades a que a Lei obriga ou para entidades terceiras, como Cáritas Diocesanas, Paróquias, Cáritas Paroquiais, grupos sócio-caritativos ou outras Instituições do terceiro setor, para assegurar a melhor qualidade possível das respostas sociais e a resposta mais adequada à solicitação apresentada pelo titular dos dados.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Garantimos o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor sobre privacidade e proteção de dados pessoais, tendo organizado os nossos processos para dar uma resposta eficaz aos pedidos de acesso, obtenção e consulta aos dados, atualização e alteração; pode ser solicitada a eliminação, a entrega num formato estruturado e corrente, quando e se aplicável, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais para gestão de perfis, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor.

Poderá existir a necessidade de solicitar o consentimento aos titulares dos dados pessoais, para operações de tratamento de dados com finalidades específicas. Nesse caso, após dado o consentimento, o mesmo pode ser retirado através do contacto com a Cáritas Portuguesa.

Para qualquer informação relacionada com a gestão da privacidade e da proteção de dados pessoais poderá contactar a CP pelos seguintes meios:

Contacto de Email: dados@caritas.pt
Contacto telefónico: (+351) 218 454 220
Morada: Praça Pasteur nº 11 – 2º Esq. 1000-238 Lisboa

Os titulares de dados pessoais têm o direito de acesso à informação sobre o respetivo tratamento, através dos contactos disponibilizados, podendo igualmente exercer seus direitos de informação e reclamação junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.