Carta aberta por uma migração baseada nos Direitos Humanos

Enviada ao Ministro da Presidência, à Ministra da Administração Interna e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, a carta aberta, assinada por 37 organizações e redes da sociedade civil, entre elas a Cáritas Portuguesa,  apela a políticas dignas, justas e eficazes de acolhimento, integração e inclusão.

Esta carta aberta surge no âmbito do projeto Coerência – O Eixo do Desenvolvimento, promovido pela FEC-Fundação Fé e Cooperação em parceria com o IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr, e com o cofinanciamento do Instituto Camões.

Esta carta aberta sublinha incoerências na implementação de políticas migratórias, apontando como fatores agravantes o foco na securitização das migrações, o crescimento de discursos de ódio e anti-imigração e as possíveis contradições do novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo.

No texto apresentam-se várias recomendações, enfatizando a importância de políticas baseadas em “factos concretos” e na desconstrução de mitos sobre migração. Apelam, ainda, a que as necessidades e vulnerabilidades dos migrantes sejam colocadas acima de interesses económicos e barreiras burocráticas.

“É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, lê-se na carta.

Além disso, reforça-se que a regularização documental, embora importante, não deve ser priorizada em detrimento da proteção e acolhimento imediato.

Entre as principais propostas, destacam-se:

· Criação de uma estrutura de emergência para apoiar migrantes e refugiados em situações de vulnerabilidade, incluindo soluções para problemas de alojamento e habitação;

· Melhoria do apoio legal e acompanhamento burocrático, redução de barreiras linguísticas e revisão de acordos de saúde;

· Combate à desinformação e promoção de narrativas que valorizem a diversidade e a contribuição dos migrantes para a sociedade portuguesa.

Ao juntar-se a esta iniciativa da Carta aberta por uma migração baseada nos Direitos Humanos, a Cáritas Portuguesa, comunga das preocupações que nela estão identificadas e junta-se aos apelos para que se desenhem medidas concretas e políticas equilibradas e eficazes de acolhimento, integração e inclusão, que permitam às pessoas migrantes realizarem plenamente o seu potencial, e que protejam os seus direitos humanos e liberdades fundamentais, de forma coerente e concertada.