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Rendimento Mínimo

Milhões de pessoas em toda a Europa continuam a lutar para satisfazer as suas necessidades básicas, à medida que os atuais sistemas de rendimento mínimo se revelam insuficientes. A denúncia surge no novo relatório da Cáritas Europa, do qual a Cáritas Portuguesa fez parte, lançado em Bruxelas, no dia 2 de junho, num evento que contou com a presença de diversas organizações da sociedade civil, representantes de instituições europeias e especialistas em políticas sociais. Neste relatório a rede europeia da Cáritas, apela a uma reformulação urgente dos apoios sociais como base para uma verdadeira inclusão social.

O relatório, intitulado “Viver com dignidade, não apenas sobreviver. Por sistemas de rendimento mínimo eficazes na Europa”, reúne contributos de 20 organizações Cáritas em toda a Europa. As conclusões são preocupantes: cerca de 90% das organizações Cáritas inquiridas afirmam que os apoios concedidos nos seus países não cobrem sequer as necessidades básicas. Apenas cinco países garantem um apoio que atinge pelo menos 75% do limiar nacional da pobreza.

O relatório destaca ainda múltiplas barreiras no acesso aos apoios: jovens adultos (dos 18 aos 25 anos), migrantes, pessoas sem habitação estável e quem não cumpre critérios burocráticos rígidos ficam frequentemente excluídos. A burocracia, o estigma e as barreiras digitais dificultam o processo de candidatura e contribuem para que muitas pessoas nunca recorram aos apoios a que teriam direito.

“Os sistemas de rendimento mínimo devem permitir que as pessoas vivam com dignidade e participem plenamente na sociedade. Este relatório é um apelo à ação”, afirma Maria Nyman, Secretária-Geral da Cáritas Europa. “Instamos os líderes da UE e dos Estados-Membros a priorizarem um apoio financeiro inclusivo e adequado, como pilar da futura estratégia europeia de combate à pobreza.”

A Cáritas defende que os apoios financeiros devem ser apenas uma parte de um plano mais amplo de combate à pobreza, que inclua acesso a cuidados de saúde, habitação, educação e emprego.

As organizações da Caritas em países como Eslováquia, Chipre e Noruega dão o exemplo de como estão a colmatar as falhas nos sistemas de apoio, através de serviços sociais, acompanhamento individualizado e propostas políticas concretas.

Rendimento mínimo: Recomendações-chave da Cáritas Europa:

• Garantir a adequação dos apoios: O rendimento mínimo deve cobrir pelo menos 75% do limiar nacional da pobreza, para todos os tipos de agregado familiar.
• Assegurar acesso inclusivo: Alargar e simplificar os critérios de elegibilidade, evitando a exclusão de jovens, migrantes e pessoas em situação de precariedade habitacional.
• Aumentar a adesão: Combater o estigma e reduzir a burocracia, com sistemas de candidatura simples e apoio digital acessível.
• Ação coordenada da UE: Criar normas vinculativas para os esquemas de rendimento mínimo, em linha com a Estratégia Europeia de Direitos Sociais e combate à pobreza.

Este relatório surge num momento estratégico, enquanto a Comissão Europeia prepara a sua primeira estratégia anti-pobreza da UE. As recomendações da Caritas Europa pretendem garantir que os sistemas de rendimento mínimo estejam à altura dos valores da União e da promessa de que ninguém será deixado para trás.

📥 Download do relatório completo: “Viver com dignidade, não apenas sobreviver. Por esquemas de rendimento mínimo eficazes na Europa”