Campos de incidência da Acção Social

O desafio colocado à politica social da acção social é também o da sua coerência e sentido duplamente universalizador: em relação ao TODO das necessidades sociais e por relação a TODOS os que cabem no seu âmbito.

A compreensão que se tenha da questão social levará, por certo, a uma maior precisão na formulação dos objectivos a atingir pela acção social, quer no plano preventivo(actuação sobre as causas), quer no plano curativo(actuação com vista à reparação das disfunções assinaladas.

Cabe aqui chamar a atenção para a necessidade de uma mudança de óptica relativamente à acção social tradicional. Dirigia-se a grupos ou estratos específicos de população os quais eram tidos como categorias homogéneas e população-alvo. É ainda com esta base que são concebidos e postos em prática certos programas e formas de intervenção social.

Sucede, porém, que um dos traços da nova questão social é o facto de ela se apresentar plurifacetada e atravessar vários estratos sociais. Aquilo que configura a necessidade de intervenção social é, por via de regra, todo um processo de inserção/exclusão social que, por uma ou outra razão, ameaça entrar em ruptura ou corre sério risco de a consumar.

Mais do que dirigir-se para grupo-alvo, a acção social terá de se orientar para as situações individuais e/ ou familiares, apreciando-as em todas as suas facetas e cuidando de prevenir e/ou remediar os vários elos da cadeia que conduz à desinserção ou exclusão. Em qualquer caso, a acção social terá de se antecipar à procura, provendo serviços que, atempadamente, previnam e detectem a emergência de situações-limite.

O fenómeno da exclusão social, eclodiu, sobretudo, a partir dos começos da década de oitenta, começou a ser encarado como tendo a sua origem no desemprego e na precaridade do emprego e do rendimento, mas uma análise mais detalhada deste problema veio pôr em destaque que não menor realce deve ser dado às trajectórias pessoais de educação e formação profissional, às questões de doença incluindo as do foro psicológico e mental, à situação familiar e relações sociais em geral, às facilidades de acesso aos vários serviços disponíveis na comunidade.

Não é por se encontrar desempregado ou por ter um emprego com contrato a termo que uma pessoa está ameaçada de exclusão. Está-lo-á, porém, com certeza, se além daquela situação, já tem uma certa idade, não dispõe de nível de educação e formação profissional elevado, não possui meios de fortuna pessoal, amigos e relações sociais junto de pessoas influentes, viu enfraquecer ou perdeu mesmo os seus laços afectivos ou vive em situação de ruptura familiar.

Poder-se-iam citar outros exemplos, a população idosa, os deficientes, as mães solteiras, as famílias mono-parentais, toxicodependentes, doentes de Sida ou os diabéticos, entre outros. Em todos estes casos, a acção social não pode contentar-se em definir populações-alvo apenas segundo o critério da natureza do problema ou da situação a enfrentar.

Há que evitar o risco de vir a confinar a acção social apenas á luta contra a pobreza e a exclusão social. Este risco existe e tende a agravar-se. Vários factores concorrem para isso:
a. A magnitude que o fenómeno alcançou nas sociedades de economia desenvolvida e alto nível de rendimento médio e a surpresa que provocou na comunidade e suas forças políticas;
b. À medida que foi crescendo a visibilidade da exclusão, foi-se desenvolvendo uma correspondente pressão politica no sentido de a debelar;
c. No plano da EU, têm-se multiplicado esforços no sentido da luta contra a exclusão. Praticamente todos os governos adoptaram medidas de garantia de rendimento mínimo acompanhadas de programas de inserção para obviar a este problema.

Não obstante o mérito desta forma de intervenção, seria empobrecedor vir a confinar a acção social a este tipo de intervenção. Continua a ser indispensável que a acção social esteja presente em certos sectores específicos, nomeadamente na educação básica, na saúde, na justiça, no emprego, nos ambientes de trabalho…Em todos estes campos, existem pessoas que por uma ou outra razão, carecem de ajuda suplementar específica.

Em síntese, o campo de incidência da acção social compreenderá:
– a prevenção e o combate da exclusão social, nas suas múltiplas vertentes e expressões;
– a promoção social e o desenvolvimento das comunidades locais, sobretudo daquelas que apresentam bloqueios ao seu próprio desenvolvimento;
– a intervenção em sectores específicos da Politica Publica onde mais se possam manifestar as necessidades de intervenção social.

Da Conferência de: Prof.ª Manuela Silva no Encontro Nacional”!Acção Social em Debate” (CCB, 1998)

Este artigo não foi revisto desde a sua publicação.

Este post foi criado por admina em 26/09/2017.