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Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, endereçou uma carta a desasseis partidos portugueses, na qual propõe a aplicação de seis medidas para minorar a pobreza em Portugal.

A Cáritas Portuguesa acompanha diariamente os problemas sociais, a partir do contacto directo com as pessoas e famílias, atribuindo prioridade aos mais graves. Para além do trabalho de acção social directa, procedemos à análise das causas dos problemas, ajustamos as nossas orientações, sempre que necessário, e apresentamos propostas a centros de decisão política, ou de outra natureza, para a adopção de medidas adequadas.

De entre as propostas já apresentadas a departamentos do Estado, salientamos as respeitantes ao voluntariado social, à «rede social», à criação de empregos, ao tratamento dos dados da acção social e à parceria na análise dos problemas sociais e na procura de soluções para os mesmos As medidas que temos proposto caracterizam-se pelo baixo custo financeiro, pela facilidade de aplicação e pelo aproveitamento de potencialidades já existentes.

A resposta às sugestões apresentadas até aqui foi praticamente nula, verificando-se uma propensão muito grave para o abandono das situações sociais não abrangidas por direitos e por outras prestações previstas na lei. Trata-se de um fenómeno gravíssimo de exclusão institucional e político, reforçando a pobreza e exclusão em que se encontram muitas das pessoas e famílias envolvidas.

Temos verificado, com enorme preocupação, que a generalidade das forças políticas e sociais visa apenas, neste domínio, a consagração de direitos abstractos e a garantia de prestações para determinadas situações-tipo; deste modo, vota ao abandono muitas pessoas em concreto, sobretudo as que se encontram em situações não redutíveis a padrões pré-estabelecidos. Parece que tais forças condenam ao extermínio essas pessoas, comprazendo-se, em contrapartida, nos narcisismos político-sociais próprios de cada ideologia.

Sabemos perfeitamente que está desacreditada a assistência social, tratada pejorativamente como assistencialismo e caridadezinha. Mas verificamos que, na medida em que se despreza essa assistência, se vêm desprezando as pessoas e famílias dela beneficiárias. Cinicamente, o Estado, as forças políticas e a sociedade abandonam «à sua sorte» milhares de pessoas e, para cúmulo, ainda humilham as entidades que procuram minorar os seus males. Não defendemos, de maneira nenhuma o assistencialismo sem cidadania; defendemos, sim, o reconhecimento da acção social directa e a sua integração no quadro de soluções mais adequadas.

Segundo Bento XVI, na sua carta encíclica «Deus Caritas Est», 2005, é «desumana» a «filosofia» que sacrifica o ser humano ao «moloch do futuro» (nº. 31-b); de facto, «a humanização do mundo não pode ser promovida renunciando, de momento, a comportar-se de modo humano. Só se contribui para um mundo melhor, fazendo o bem agora e pessoalmente, com paixão e em todo o lado onde for possível, independentemente de estratégias e programas de partido» (ibidem). Não resulta daqui o esmorecimento na consagração de direitos e na adopção de «estratégias e programas»; resulta, sim, a afirmação clara de que nunca deveriam ser abandonadas as pessoas ainda não abrangidas por eles.

Em face do que acabámos de referir, sugerimos ao Partido de V. Exª. e a todos os outros a mais alta prioridade para as seguintes linhas de acção – modestas sem dúvida e pouco dispendiosas, mas indispensáveis para que a política esteja ao serviço de todas as pessoas e de cada uma:

 

1 – Defesa do Estado Social

O nosso país tem «a sorte» de todos os partidos representados na Assembleia da República serem favoráveis ao Estado Social. Porém, em contrapartida, digladiam-se acerca da respectiva natureza e âmbito. Para que a defesa seja efectiva, impõe-se que se intensifique o diálogo político e social neste domínio, procurando os consensos possíveis. Não nos repugna que os detentores de rendimentos mais altos vejam reduzidos os seus níveis de protecção, durante algum tempo; mas não podemos admitir que sejam sacrificadas as pessoas de mais baixos rendimentos. A insuficiência de diálogo social neste domínio, tal como na esfera política, afecta perigosamente o país, com maior incidência nos estratos mais pobres e excluídos;

 

2 – Rede básica de protecção social

Esta Rede, já defendida também pela Conferência Episcopal Portuguesa, teria por base não o Estado e as instituições, mas sim as pessoas: as que vivem os problemas sociais, marginalizadas pelo quadro de direitos em vigor e as que, a seu lado, cooperam diariamente na procura de soluções directas e imediatas. Tais pessoas cooperantes, mais ou menos organizadas em grupos de voluntariado social de proximidade, disporiam do acesso regular a instituições particulares e aos diferentes organismos públicos especializados nos problemas a resolver. Através destas instituições e organismos, os problemas sem solução seriam encaminhados para os órgãos do poder político, autárquico, regional e central, com um duplo objectivo: a obtenção de soluções rápidas, ainda que provisórias; e a preparação das mais definitivas.

A nível central, impõe-se a reactivação do «Pacto de Cooperação para a Solidariedade» (em que têm assento as organizações representativas das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), das autarquias locais, dos governos regionais e central). Impõe-se, igualmente, que a Assembleia da República dê execução às suas resoluções sobre a pobreza, adoptadas em 2008.

É altamente recomendável que esta Rede não beneficie de apoio financeiro para o seu funcionamento. Em contrapartida, é indispensável que disponha de um «volante financeiro» para as respostas directas, embora provisórias, que se tornem necessárias; o financiamento público seria complementado pelo das comunidades locais e das instituições e movimentos comprometidos neste serviço;

 

3 – Tratamento de dados do atendimento social

Todos os dias são atendidos milhares de casos sociais, quer por serviços profissionalizados, públicos e privados, quer pelo voluntariado, mais ou menos organizado. Infelizmente, porém, não se difundem estatísticas sobre esta realidade, análogas às que se difundem sobre o desemprego; no atendimento menos formal, nem sequer se faz o registo necessário. Deste modo, perde-se uma informação preciosa sobre a pobreza e exclusão; pior do que isso, recusa-se às pessoas pobres e excluídas o que é mais fácil oferecer-lhes – o nosso conhecimento solidário.

Através de fichas simplificadas e do respectivo apuramento estatístico, bem como da difusão deste, passaríamos a dispor de um meio indispensável de consciência e de corresponsabilização sociais;

 

4 – «Criemprego» – sistema social de criação de emprego

Este sistema visaria a criação de emprego, sobretudo por cooperativas e empresas privadas de pequena dimensão, em qualquer sector de actividade económica. Atendendo ao desconhecimento das oportunidades de negócio viáveis e à dificuldade de escoamento de produções, o sistema incluiria basicamente:

– A difusão sistemática de oportunidades de negócio/investimento;

– Uma ou várias cadeias de comercialização. Estas cadeias poderiam ser integradas por empresas de comercialização, interna e internacional, e por peritos, reformados ou não, disponíveis para cooperar em regime de voluntariado. A participação de empresas, no âmbito da responsabilidade social, poderia constituir um factor relevante para a viabilização deste serviço.

Naturalmente, não deveria ser descurada a formação das pessoas envolvidas nem o apoio à gestão e ao financiamento, aproveitando as medidas e programas políticos já em vigor e outros que venham a ser adoptados;

 

5 – Desenvolvimento sociolocal

Este desenvolvimento sintetizaria, no plano local, as virtualidades da rede básica de protecção social e do sistema social de criação de emprego. Ela poderia ter como base legal a actualização e aplicação de um normativo publicado há mais de quinze anos e que nunca foi levado à prática; trata-se da Portaria nº. 247/95, de 29 de Março, nos seus capítulos VI a VIII. A portaria prevê: actividades baseadas na economia e acção social, na animação sociolocal, em redes de apoio técnico e na investigação relacionada com o desenvolvimento local e a criação de empregos. Estas actividades facilitariam a promoção de processos de desenvolvimento em todas as localidades neles interessadas, tendo sempre em conta os problemas de desemprego e outros problemas sociais, bem como as potencialidades do voluntariado e da iniciativa económica. O seu custo financeiro poderia ser compensado, em parte, mediante o valor acrescentado resultante das empresas que se fossem criando e desenvolvendo;

 

6 – Parcerias de corresponsabilidade

Chega a ser chocante que, perante a profundidade e extensão de tantos problemas sociais, as diferentes entidades envolvidas não desenvolvam a cooperação e a parceria que estejam ao seu alcance. Realçamos apenas duas parcerias: uma no domínio da habitação, e outra no das propinas e outras despesas escolares.

No que se refere à habitação, e considerando tão somente as amortizações em dívida por inúmeras famílias, parece óbvio o imperativo de parceria entre instituições de crédito envolvidas, instituições ou grupos de acção social e serviços competentes das autarquias locais e da segurança social. Em conjunto, estas entidades poderiam chegar a soluções gerais e individuais/familiares que permitissem assegurar a manutenção da casa, em moldes variáveis, salvaguardando os direitos das instituições de crédito. As instituições ou grupos de acção social poderiam assegurar o acompanhamento de cada caso por voluntários credenciados, oferecendo à banca uma garantia moral.

No que se refere às propinas e a outras despesas escolares, as parcerias poderiam ter lugar entre as instituições académicas, as instituições ou grupos de acção social e os serviços competentes das autarquias locais e da segurança social. Também aqui, as instituições ou grupos de acção social poderiam assegurar o acompanhamento de cada caso, por voluntários credenciados, e oferecer uma garantia moral.

 

Muito mais poderíamos acrescentar. Ficam apenas estas sugestões, com a firme convicção de que, levadas à prática, poderiam constituir dinamismos acessíveis e pouco dispendiosos de acção social de base e de criação de emprego; tanto a favor de soluções pontuais como de estruturais.

A Cáritas Portuguesa fica disponível para dialogar com V. Exª., ou com quem o represente. E, agora como sempre, está disponível para toda a cooperação que possibilite e valorize a acção de base, no contacto directo com as situações de carência, e a intervenção junto dos centros de decisão política ou outra.

Neste entendimento, e na expectativa da ponderação destas sugestões por esse Partido, subscrevo-me com as melhores saudações.

O Presidente da Cáritas Portuguesa
Eugénio José da Cruz Fonseca