No dia Internacional da Família a Cáritas Europa juntou hoje a sua voz a outras 19 ONG’s para fazerm chegar à União Europeia e aos sues Estados-membros um apelo pela garantia do direito à vida em família e ao reagrupamento para todos os migrantes e beneficiários de protecção familiar. Uma declaração conjunta foi hoje enviada à Comissão Europeia e Estados-Membros.

A Cáritas Europa considera inaceitável que a Comissão Europeia esteja a ignorar o facto de haver Estados-Membros que não cumprem com a directiva da União Europeia sobre o reagrupamento familiar. A Comissão Europeia tem conhecimento desta situação desde 2008, quando publicou um relatório de avaliação que colocou em evidência as falhas dos Estados-Membros.

A Cáritas Europa exorta a Comissão Europeia a abrir processos por infracção aos Estados-membros que não cumprem as actuais regras da União Europeia. Em particular no que toca ao agilizar os processos para obtenção de vistos, a existência de taxas excessivas sobre o reagrupamento familiar, o proporcionar de medidas de integração e os requisitos de provas, em particular para os beneficiários de protecção internacional.

A Cáritas Europa considera a família como um valor inalienável que corresponde às necessidades mais profundas para a dignidade humana. Além disso o reagrupamento familiar é um direito protegido pelo artigo 8 da Convenção Europeia para os Direitos Humanos e no artigo 7 da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Assim, a Cáritas Europa apelam à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que desenvolvam esforços no sentido de:

– remover obstáculos ao reagrupamento familiar;

– reduzir tanto quanto possível os períodos de espera e a duração dos processos;

– avaliar o acesso às medidas de integração para o reagrupamento familiar;

– fazer da igualdade principio de orientação no acesso a bens materiais ou habitação;

– dar aos beneficiários de protecção subsidiária os mesmo direitos dados aos refugiados;

– estabelecer os 18 anos como idade mínima para o casamento a fim de combater os casamentos forçados;

– clarificar a definição de “membro de família” e de “parentes dependentes” no contexto de reagrupamento familiar;

– garantir o acesso à autorização de residência independente.

 

Foto: Cáritas Europa