Na sequência da Conferência “Por um desenvolvimento global e solidário – um compromisso de cidadania” e no contexto do Manifesto apresentado na referida Conferência, em Maio deste ano, a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) promove uma petição à Assembleia da República, para que esta “reconheça a pobreza como uma violação grave de direitos humanos”.

Os signatários pedem que se crie “um mecanismo parlamentar de observação e acompanhamento das políticas públicas, seus objectivos e instrumentos, no que respeita aos seus impactos sobre a pobreza, e que o mesmo esteja habilitado ao exercício de uma advocacia colectiva em favor dos pobres”.

“É nossa intenção que esta iniciativa, para além da recolha de assinaturas individuais, mereça a adesão de um vasto leque de entidades com reconhecido empenhamento em matéria de defesa dos direitos humanos e na causa da erradicação da pobreza”, refere, em comunicado, Manuela Silva, presidente da CNJP.

Os promotores da iniciativa entendem que a pobreza “constitui uma grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercício da cidadania, situação que reputam eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável”.

Nesse sentido, solicitam à Assembleia da República que estabeleça um limiar oficial de pobreza, em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, “que sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza bem como à fixação de prestações sociais”.

É ainda pedida uma avaliação anual da situação da pobreza no nosso país e do progresso feito na sua erradicação, lembrando que “a pobreza e a exclusão têm causas estruturais e, por isso, não se resolvem apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica”.

“A pobreza é um problema que reclama apoio para ocorrer às carências, mas, cujas causas só podem ser removidas modificando os factores económicos, sociais e culturais que geram e perpetuam a pobreza”, refere a CNJP.

As assinaturas destinam-se a ser entregues à Assembleia da República e devem ser enviadas para a seguinte morada: CNJP- Campo dos Mártires da Pátria nº 43, 1150-225 Lisboa, até 30 de Setembro 2007.

Fonte: Agência Ecclesia