A INSTITUCIONALIZAÇÃO NO FEMININO

Autora: Cristina Ferra

Editora: Editorial Cáritas

Publicado em: 2016

Preço: € 15,00

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Prefácio 

1. «A Institucionalização no Feminino: que repercussões na Reintegração» é o tema da dissertação de mestrado em serviço social, da autoria da Dr.ª Cristina Ferra, que é meu privilégio prefaciar singelamente. Constitui um trabalho sério e de mérito, merecedor, a vários títulos, de estudo e divulgação.

É desde logo de saudar a escolha do tema e o objectivo central do estudo.

O acolhimento institucional, que louvável e significativamente passou a ser designado de medida de «acolhimento residencial» na versão de 20015 da Lei de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo, é uma realidade com longa tradição em Portugal. Atualmente, vem sendo objecto de preocupações, de estudos, avaliações, projectos e experiências sobre o seu papel no quadro das medidas de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, constituindo também motivos de reflexão e análise as prementes exigências da continuidade da diminuição da sua ainda excessiva expressão quantitativa e a questão da sua qualidade e eficácia face ao novos desafios colocados pelas problemáticas de hoje e as aquisições da ciência, da técnica e da experiência.

Assente a sua subsidiariedade face às medidas em meio natural de vida e, sempre que possível e adequado, à de acolhimento familiar ― que urge decisivamente implementar ―  a medida de acolhimento residencial tem ainda uma relevante e difícil função a desempenhar, até pela gravidade de frequentes situações que por ora não têm resposta bastante na aplicação de outras medidas.

Neste circunstancialismo, é muito positivo que os profissionais de áreas convocadas para a intervenção no sistema de promoção e proteção dosDireitos Humanos das crianças e jovens em risco e em perigo se interessem, nomeadamente no âmbito das suas formações iniciais e complementares, pelo aprofundamento do conhecimento da realidade desta medida, na sua história e evolução, com vista a serem mais decisivos co-autores dos progressos que se impõem, ao nível da cultura, do conhecimento e da acção.

Uma das fontes dos benefícios dessa atitude, estimulada pelas entidades com responsabilidade nas formações, reside na preparação e experimentação da capacidade para investigar sobre temas pertinentes, com definição e concretização rigorosa dos objectivos e das metodologias de observação e escuta, recolha e consulta de dados, sua interpretação e formulação ponderada de conclusões, em sintonia com os ensinamentos mais significativos das ciências e técnicas de investigação científica.

Assim se pode contribuir para uma cultura e uma acção ― em favor da criança, do jovem, da família e portanto da comunidade ― que beneficiem das vantagens de se aliar a mensagem da «realidade» ao «olhar» do conhecimento. Em harmonia aliás com a aquisição, cada vez mais consolidada, de que os efectivos progressos da intervenção no quadro destas problemáticas exigem uma permanente comunicabilidade entre a ciência e investigação, as políticas, a atividade legislativa, as estratégias, a capacidade organizativa e as acções.

2. O trabalho em análise insere-se, com felicidade, neste esperançoso movimento.

A sua distinta autora fixou como objecto da sua investigação a análise das trajetórias de vida de jovens mulheres que durante a sua infância/adolescência estiveram acolhidas na Casa da Infância e Juventude de Castelo Branco e cuja desinstitucionalização ocorreu no período de 1995 a 2000, pretendendo sobretudo esclarecer como se desenvolveu o seu processo de autonomização e de que forma a medida de institucionalização se reproduziu nos descendentes.

A investigação foi desenvolvida em apropriada sintonia com objectivos concretos relevantes, de manifesto interesse, de que se destacam: a análise do percurso de vida das jovens; a avaliação que fazem sobre o seu processo de institucionalização e de desinstitucionalização; a sua autonomia de vida face à família; a sua inserção profissional e eventual ligação aos sistemas de proteção; a forma como a medida de institucionalização se reproduziu nos descendentes, com realce para a sua sua postura face às responsabilidades parentais relativamente aos filhos nascidos e projetados.

Após uma abordagem bem estruturada sobre aspetos conceituais e legais da criança como sujeito de direito, a evolução histórica da proteção da infância, o conceito de criança e jovem em perigo, os sistemas de promoção e proteção e a medida de acolhimento residencial, o trabalho prossegue com a observância de estratégias metodológicas adequadas, analisando o processo de institucionalização e de desinstitucionalização, a caracterização da população alvo, a apresentação cuidadosa dos dados e a sua interpretação, com referência à situação anterior à institucionalização, durante esta, às circunstâncias da desinstitucionalização e às verificadas posteriormente, tendo em conta as mais relevantes vertentes da vida das jovens.

A metodologia adotada no trabalho foi essencialmente qualitativa. É de relevar o recurso à cuidada análise documental e a uma ajustada opção por entrevistas semidiretivas a nove das jovens, realizadas de forma que se indicia como correta dos pontos de vista ético, deontológico, humanista e da observância de orientações técnicas apropriadas.

3. Assinalem-se a pertinência, o cuidado, o rigor e a explicitação pormenorizada das conclusões da investigação, numa meritória intenção de proporcionar o maior número possível de dados significativos sobre as problemáticas do acolhimento residencial, sempre na consideração do contexto local e temporal da realidade concreta que foi objecto da investigação.

Como a autora justificadamente acentua, a investigação atingiu os objectivos propostos, permitindo responder à pergunta de partida: Quais foram as estratégias para a reintegração social das jovens e que entendimento fazem do risco/perigo na sua história e na geração seguinte/nos seus filhos?

No desenvolvimento desses objectivos, o trabalho proporciona preciosos e numerososdados sobre vários aspetos relevantes.de que destacamos, de forma muito sintética, apenas alguns exemplos:

― o percurso de vida das jovens com medida de acolhimento residenciall, essencialmente associado à pobreza e a outros fatores de risco/perigo, nomeadamente violência familiar, abandono do progenitor e negligência; e caracterizado pela não participação das crianças/jovens na decisão sobre o acolhimento;

― o resultado de efectiva proteção das jovens, com a preocupação da interiorização de valores e da preparação escolar e profissional, ainda que básica, com reflexos na pouca mobilidade social, relativamente às famílias de origem, na fase posterior à desinstitucionalização;

― a revelada importância, como figuras de referência, também afetiva, de elementos e responsáveis da instituição, e o acrescido relevo, entre essa figuras, da qualificação, como assistente social, de um desses elementos;

― os efeitos benéficos de contactos positivos com as famílias e instituições e pessoas da comunidade;

― a significativa importância atribuída pelas jovens ao direito de serem ouvidas;

― as dificuldades de adaptação após a desinstitucionalização, a aconselharem , como é já preocupação atual em algumas instituições ―com base em projeto sistémico apoiado e avaliado pela Fundação Gulbenkian ― de programas estruturados com o objectivo do auxílio a uma desinstitucionalização segura, envolvendo, desde o início do acolhimento, os jovens, as famílias e instituições comunitárias;

― a compreensão pelas jovens das situações de risco/perigo que levaram ao seu acolhimento residencial, e a  determinação de as evitarem relativamente aos filhos já nascidos ou projetados, revelando  interiorização dos valores da  importância da família  e da responsabilidade parental positiva, expressa nos cuidados afectivos, de saúde e de educação, partilhados também pelos maridos  ou companheiros pais dos seus filhos.

4. De salientar ainda, como expressão da preocupação de rigor e qualidade do estudo, o cotejo de alguns dos seus resultados com os elementos propiciados por conhecidos estudos anteriores, assinalando a conformidade no essencial.

Como a inspirada Autora justificadamente desejou, este trabalho pode constituir contributo e estímulo para outras investigações numa área tão relevante para a concretização dos Direitos Humanos da criança.

A sua divulgação, além de justa, constitui uma preciosa e louvável amplificação de uma mensagem que alia ao amor à criança o sentido da irrenunciável responsabilidade individual e comunitária de contribuir para que bem se compreenda a realidade e correctamente se aja na constante busca da efetiva qualidade, a todos os níveis, das intervenções preventivas e reparadoras visando aquela concretização dos direitos  da criança, como é essencial ao nosso presente e futuro digno e progressivo.

Lisboa, julho de 2016

Armando Leandro