CRIMINALIDADE, GERAÇÃO E EDUCAÇÃO DE MENORES

Autor: Ernesto Candeias Martins
Editora: Editorial Cáritas

Publicado em: 2012

Preço: € 18,00

O projecto de divulgar a vida, o pensamento e a obra do Padre António d’Oliveira, que as duas publicações realizam, para além de acto de justiça, ao dar adequada visibilidade ao excepcional mérito de uma personalidade invulgar, autor de um trabalho extraordinário, reveste-se de um interesse público manifesto pelo seu contributo valioso para a perspectiva histórica da evolução do direito da criança em Portugal e para a actual reflexão sobre o seu aprofundamento à luz do contexto dos nossos dias.

Merecem, por isso, vivas felicitações a Caritas Portuguesa, pela sua iniciativa, e o distinto Autor, pela seriedade e qualidade do seu trabalho.

A vida do Padre António d’Oliveira é retratada de forma cuidadosa e impressiva, recorrendo‑se a dados biográficos, bem recolhidos e tratados, e privilegiando‑se a descrição meticulosa e fundamentada das suas actividades e contributos para as reformas legislativas no domínio dos direitos da criança [1] e correspondentes concretizações. Sabiamente, a sua vida e personalidade resultam caracterizadas a partir da sua obra, nas áreas do pensamento, da escrita, da actividade legislativa e da intervenção concreta no âmbito do direito tutelar de crianças, nomeadamente, enquanto principal inspirador e autor da Lei de Protecção da Infância, de 27 de Maio de 1911, e organizador e dirigente da Escola Central de Reforma de Lisboa, em Caxias, que substituiu a Casa de Detenção de Lisboa. Aqui, iniciara o Padre António d’Oliveira o seu trabalho admirável de observação e intervenção em favor de crianças, numa perspectiva inovadora e plena de inteligência, sabedoria, criatividade, empatia, persistência, capacidade organizativa, generosidade, amor e bondade.

Ressalta da descrição, simultaneamente rigorosa e sensível, com tonalidades de justificada admiração por aquelas e outras qualidades reveladas pelo biografado, uma figura excepcional de Padre católico, fiel ao seu profundo ideário cristão e consequente humanismo, humildade e desinteresse por honras e benesses pessoais; de cidadão democrata, permanentemente empenhado na justiça social e no progresso moral, cultural, social e económico dos seus concidadãos e do seu País; de pedagogo e educador social com invulgar visão sobre a essencialidade de uma infância feliz e de uma família assumida positivamente na sua responsabilidade parental, a implicar para o Estado e a Sociedade o dever indeclinável de intervenção para proporcionar as melhores condições possíveis à prevenção e reparação de situações que impeçam ou dificultem esse desiderato.

Os livros agora publicados constituem um notável trabalho que transcende, na sua profundidade e exigência de pesquisa, o mero enumerar, por si só já muito revelador, das iniciativas e realizações do Padre António d’Oliveira, nos vários domínios da sua vasta acção concreta, na qual se inclui a publicação de nove livros, onde expande, com intuito de divulgação cívica e pedagógica, o seu inovador e fecundo pensamento.

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Abril de 2012

Armando Leandro

Ernesto Candeias Martins, é licenciado em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa, licenciado em Pedagogia / Ciências da Educação pela Universidade Pontificia de Salamanca (Universidade de Lisboa), Mestre em Educação pela Universidade Católica (Faculdade de Ciências Humanas) e doutor em Ciências da Educação pela Universitat de Illes Balears (Facultat d’ Educació) de Palma de Mallorca (Espanha). É docente na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, desde 1987, onde coordena cursos de licenciatura e Mestrados. É membro de várias associações, sociedades e entidades nacionais e internacionais de âmbito pedagógico/educativo. Foi várias vezes bolseiro pela FCT/FCG e participou em vários projetos de investigação institucionais. As suas linhas de investigação inserem-se na história da educação, história da educação social, teoria e filosofia da educação, pedagogia social e formação de professores.