O FUTURO DO ESTADO SOCIAL: VOLUME I

Autor: Cáritas Europa (org)

Editora: Editorial Cáritas

Publicado em: 2016

Preço € 15,00

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PREFÁCIO

1. Este livro resultou de uma preocupação antiga na Cáritas Europa sobre o Estado social, que faz parte da identidade europeia embora se confronte com uma crise muito séria há vários anos.

Os autores do livro não o consideram como fruto de verdadeira investigação; mas fizeram uma cuidadosa recolha e tratamento de dados, aprofundaram as questões em presença e esboçaram perspetivas de pensamento e de ação para o futuro que se situam no âmago da proteção social. O facto de terem analisado cinco modelos de proteção, correspondentes a outros tantos conjuntos de países, deixa bem claro que, em todos eles, se realçam claramente dois objetivos: a proteção social, tão completa quanto possível, de todos os cidadãos; e a conciliação entre este desígnio e a respetiva sustentabilidade económica. Nos trinta anos subsequentes à guerra de 1939‑1945, quase se consagrou a ideia de progresso linear, ilimitado, em ordem à proteção completa em todas as eventualidades; no entanto, a partir dos anos setenta, os condicionamentos económicos e orçamentais originaram a consciência de limites insuperáveis e o imperativo de reformas caracterizadas por mais consistência e justiça.

2. Portugal iniciou mais tarde que os outros países a construção do seu Estado social; também o desenvolveu com mais lentidão e foi mais duramente atingido pela crise dos últimos anos. Tais limitações condicionam fortemente a evolução desejável no futuro, e aconselham uma abordagem de fundo em que participe toda a população, especialmente através das entidades com responsabilidades socioeconómicas. Talvez que devamos interpretar o Estado social como Estado societal, envolvendo toda a sociedade civil, não só como contribuinte e destinatária mas também como agente indispensável e em relação inalienável de parceria com o Estado central, regional e autárquico.

3. A Cáritas Portuguesa participou na pesquisa que deu origem a este livro, dando conhecimento das realidades do país e das orientações que considera recomendáveis para o futuro. Essa participação está em consonância com a sua ação regular e com algumas propostas de medidas que vem fazendo aos centros de decisão política. As propostas, com mais ou menos formalização, respeitam a atuações na freguesia, no município e no território nacional, mas sem rigidez. Assim: no que se refere à freguesia, há que não excluir a agregação das mais pequenas, para a viabilização das intervenções, nem a desagregação das maiores, para garantia das relações de proximidade; no que se refere ao município, há que ter em conta as comunidades intermunicipais e âmbitos mais alargados; no que se refere ao país no seu todo, há que ter em conta a União Europeia e outras instâncias internacionais em que se integra e que o condicionam. Na perspetiva eclesial, os territórios mais ou menos correspondentes são, respetivamente, a paróquia, a diocese, sem esquecer a vigararia com esta ou outra designação, e o conjunto de dioceses no quadro da Igreja universal.

À luz da doutrina social da Igreja, sintetizada no respetivo Compêndio de 2005, e tendo em conta as orientações provenientes da Santa Sé, especialmente através da Caritas Internacionalis e da Europeia, e o Motu Proprio de Bento XVI Sobre o Serviço de Caridade, de 11 de Novembro de 2012, a Cáritas em Portugal vem diligenciando que sejam adotadas as seguintes linhas de rumo no nosso Estado social, em parceria com a sociedade civil:

(a) Ao nível de freguesia: o apoio social às pessoas necessitadas, sem exclusões; a animação socioeconómica para a consciência dos problemas sociais e para o compromisso nas respetivas soluções; a promoção de iniciativas sociais, económicas ou outras para efetivação das soluções; o recurso ao nível municipal, sempre que necessário; e a avaliação periódica dos resultados conseguidos, em ordem à melhoria das intervenções;

(b) Ao nível de município: atividades análogas às das freguesias, com a ressalva de não ingerência na sua esfera de ação e visando a articulação e cooperação entre elas;

(c) Ao nível nacional: atividades também análogas às dos outros níveis, com a ressalva acabada de referir, e tendo em conta as responsabilidades dos órgãos de soberania e de todas as organizações socieconómicias e políticas; é de notar que, na cooperação entre os sectores público, privado e cooperativo e social, é de enorme relevância o papel do Conselho Eonómico e Social.

Atendendo à gravidade e ao carácter estrutural dos nossos problema sociais, parece indispensável a realização de algo semelhante a uma assembleia social, nas freguesias, municípios e a nível nacional, integrando representantes de todas entidades públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, e tendo como objetivos: a consciência dos problemas socioeconómicos e a assunção de compromissos para as respetivas soluções; registe‑se, a propósito, que a Conferência Episcopal Portuguesa consagrou a existência destas assembleias no âmbito do Fundo Social Solidário. Parece igualmente indispensável que o desenvolvimento local, a partir da freguesia, e os planos de desenvolvimento económico e social, previstos na Constituição da República, funcionem eficazmente a favor da erradicação da pobreza e do desenvolvimento humano integral.

4. A Cáritas Portuguesa continuará a cooperar estreitamente com a Europeia na elaboração de estudos como este que agora publica, bem como nas outras atividades. Não prevê a realização, por si própria, de estudos semelhantes, porque não dispõe de recursos suficientes, e sobretudo porque outras entidades, com as quais coopera sempre que possível, os vêm realizando com regularidade e proficiência. Em contrapartida não deixará de publicar nem de promover a apreciação, e até a elaboração, de estudos que possam contribuir para intervenções mais válidas e dignificantes a favor de: cada pessoa e família pobre ou excluída (cf. Lc 10, 25‑37); a erradicação da pobreza (cf. At 2. 45 e 4, 34); e a promoção do desenvolvimento humano integral (cf. as encíclicas Populorum Progressio, de Paulo XVI, 1967, Sollicitudo Rei Socialis, de João Paulo II, 1987, Caritas in Veritate, de Bento XVI, 2009 e Laudato Si’, de Francisco, 2015). Na sua atividade regular, diligenciará promover a realização de colóquios periódicos, em parceria com outras entidades, destinados à análise de problemas sociais, à procura das respetivas soluções e à assunção de compromissos firmes; tais colóquios podem basear‑se nas publicações da própria Cáritas, bem como noutras fontes de conhecimento e potencialidades de solução dos problemas sociais. Ela fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o Estado social e a sociedade civil convirjam e cooperem estreitamente a favor do bem estar pessoal, da erradicação da pobreza e do desenvolvimento humano integral.

Eugénio Fonseca