PROTEÇÃO SOCIAL E R(E)EDUCAÇÃO DE MENORES

Autor: Ernesto Candeias Martins

Editora: Editorial Cáritas

Publicado em: 2012

Preço: € 19,00 

Celebrámos recentemente os Cem Anos da República (1910-2010) e o da promulgação da Lei de Protecção à Infância -LPI (1911-2011), tão inovadora e idealista para a época, no âmbito do direito tutelar de menores, ou seja, um diploma que estabeleceu as bases da prevenção e protecção de determinados colectivos de crianças e adolescentes que não seguiam o seu percurso normal de escolarização ou caiam na desviação social. Pois, bem o mentor ‘Legislador’, sem diploma de legista, daquele ‘Código da Infância’ de 1911, o ‘Poeta’ criador de poemas reais sobre a infância e a juventude desfavorecida e desvalida, o ‘educador social’ que regenerou e reeducou marginalizados e delinquentes, o ‘Padre’, pároco rural de uma aldeia da Beira – Douro e capelão dos correccionais institucionalizados, que teve o anseio de “(…) instalar os deserdados de bens da alma nos mimos e confortos da bem-aventurança terrena” (Costa, 1945: 7), enfim, esse ‘Homem’ simples, intuitivo, bondoso e observador dos factos reais daquelas infelizes crianças e jovens, do seu tempo, é o PADRE ANTÓNIO D’ OLIVEIRA (1867-1923), natural de Lamego.

Esta figura da História da Educação Social faz parte da ‘dinastia dos legisladores’ que, mesmo desencartado de currículo académico em sociologia, direito, criminologia infantil ou em pedagogia e psicologia, criou a ‘obra prima’ da Casa de Detenção e Correcção/Escola de Reforma em Caxias, e “autor da lei milagrosa das Tutorias de Infância, sem ser um poeta, na acepção técnica da palavra, embora fosse um lírico no sentimento artístico da Beleza, era na verdade um inspirado por Deus” (Costa, 1939: 96). Foi designado por muitos dos seus contemporâneos como: paladino na recuperação dos marginais, protector dos menores, ‘reformador da Ordem dos Desamparados’ o ‘pestalozziano’ da infância marginalizada, mentor do direito tutelar de menores em Portugal ou “curador de almas e evangelizador da doutrina nova, que quasi (sic) só por si empreendeu a maior obra pedagógica e social realizada em Portugal (Ministério da Justiça e dos Cultos, 1931: 6). O apelido ‘d’ Oliveira’ será ao longo da sua vida a sua forma de identificação, sempre antecedido de ‘Padre’. Este pedagogo do ‘social’, sem curso de pedagogia, este ‘poeta sem versos’ e este ‘legislador sem carta’, entregou a sua vida de amor e dedicação à protecção e (re) educação dos menores, enjeitados da fortuna. De facto, no dizer de A. Sousa Costa (1945: 14) “Padre António de Oliveira, que não se lustrou nas bancadas universitárias do Direito, que não se habilitou na urna do sufrágio popular, tomou por sigla da sua obra legislativa o seguinte mandamento – dístico magnífico, dois versos admiráveis na forma, no sentido, na projecção edificante: – Deixemos os pais, cuidemos dos filhos”. Deixar os pais na torre dos vícios provocados pelos seus próprios pecados, e cuidar dos filhos, moldando-os educativamente e atacando a endemia dos hábitos e vícios adquiridos, pelos meios profilácticos e terapêuticos da higiene e da regeneração (moral), a bem da felicidade colectiva. Agiu sob o lema: a boa casa de pais é a melhor escola de filhos.

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Em boa hora sai esta justíssima resenha de vida e obra do Padre António de Oliveira (1867-1923). parabéns ao autor e parabéns aos leitores, àqueles pelo trabalho que tardava e a estes pelo (re)conhecimento a que chegarão.

O Padre António de Oliveira, nascido em Lamego e falecido em Lisboa, foi pedagogo de prática conseguindo merecida nomeada por tudo quanto fez, pensou e transmitiu sobre a correta formação – ou reformação – dos mais novos. E isto mesmo num tempo em que muitos consideravam tal encargo como uma mera disciplina, no sentido mais rígido do termo, quando não em flagrante desumanidade.

Só por isso, por ele vivido e refletido entre as Mónicas e Caxias, já a presente obra mereceria o nosso aplauso e gratidão. Mas ele ganha foros de grande oportunidade, integrada nalguma reflexão que tem sido feita sobre o ajustamento católico à vida portuguesa entre os séculos XIX e XX.

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D. Manuel Clemente

Bispo do Porto

Ernesto Candeias Martins, é licenciado em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa, licenciado em Pedagogia / Ciências da Educação pela Universidade Pontificia de Salamanca (Universidade de Lisboa), Mestre em Educação pela Universidade Católica (Faculdade de Ciências Humanas) e doutor em Ciências da Educação pela Universitat de Illes Balears (Facultat d’ Educació) de Palma de Mallorca (Espanha). É docente na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, desde 1987, onde coordena cursos de licenciatura e Mestrados. É membro de várias associações, sociedades e entidades nacionais e internacionais de âmbito pedagógico/educativo. Foi várias vezes bolseiro pela FCT/FCG e participou em vários projetos de investigação institucionais. As suas linhas de investigação inserem-se na história da educação, história da educação social, teoria e filosofia da educação, pedagogia social e formação de professores.