A Cáritas Portuguesa, no âmbito do Observatório da Cáritas, apresentou hoje, 15 de maio, o Estudo “Habitação Social na UE e em Portugal: Situação atual e desafios futuros“. O acesso à habitação condiciona muitas dimensões da vida de cada família, incluindo o estabelecimento de relações sociais, o enquadramento para uma boa aprendizagem das crianças e a possibilidade de os adultos se aproximarem de melhores postos de trabalho. O acesso à habitação merece assim um lugar central na discussão pública e a Cáritas quer contribuir para esta reflexão.

O Estudo “Habitação Social na UE e em Portugal: Situação atual e desafios futuros”, de autoria do Professor José Pires Manso, é um excelente contributo neste sentido. O estudo não se limita a fazer um diagnóstico da atual situação, mas procura também apresentar ideias concretas para a sua resolução. A comparação com outros países europeus e a descrição das melhores práticas a nível internacional é um contributo valioso e recorrente ao longo do texto. Em linha com a missão da Cáritas, o foco recai nos mais desfavorecidos. Deste modo, a habitação social e a problemática dos sem-abrigo merece uma atenção central.

Viver numa habitação condigna é um direito fundamental consagrado constitucionalmente. Infelizmente, este direito ainda está longe de ser uma realidade plena em Portugal. Algumas estatísticas permitem sublinhar esta conclusão. De acordo com os Censos da população, a percentagem de jovens com idades entre 25 e 34 anos que eram proprietários da sua habitação diminuiu em 2021 para os níveis registados há 40 anos. Adicionalmente, tendo por base as estatísticas do Inquérito às Condições de Vida e do Rendimento, mais de 20% da população não tem capacidade financeira para manter a casa aquecida e quase 30% vive em alojamentos com problemas estruturais, de humidade ou apodrecimento das janelas ou soalho. Finalmente, na sua expressão mais extrema, o número de pessoas em situação de sem-abrigo tem aumentado dramaticamente nos últimos anos, ascendendo a cerca de 11 mil em 2022, um número que certamente cresceu mais recentemente.

O porquê deste estudo?

Nos últimos anos, tem-se apostado politicamente e de uma forma crescente, a nível nacional e europeu, no contínuo desenvolvimento e coordenação entre as várias partes interessadas, na partilha de boas práticas e nas estratégias nacionais para prevenir e erradicar o problema da falta de habitação para todos e em particular para os mais desfavorecidos. A falta de habitações para venda a preços a que as pessoas possam chegar ou de casas para arrendamento com preços aceitáveis, designadamente para os que ganham menos é um problema grave que atenta contra a dignidade da pessoa humana e o seu bem-estar, bem como da sua família. Esta difícil questão, aliada ainda ao problema da falta de emprego e à inflação, bem acima dos 2% defendidos pelos bancos centrais da Europa e Estados Unidos, entre muitos outros países, e a consequente subida do custo de vida que muitas vezes a ele se junta, torna-se um quebra-cabeças para muitas das famílias portuguesas ou aqui residentes, e que não é fácil de solucionar. A pobreza habitacional, a pobreza energética, a falta de condições ao nível das infraestruturas, o fraco isolamento térmico e acústico – dos telhados, das portas e janelas – a escassez de espaço para as maiores famílias, etc., são temas que se relacionam com a habitação e muito agravam os problemas psicológicos de muitas famílias, podendo até promover um clima agressivo que se transmite em violência doméstica e de género.

Também a situação dos jovens em busca do primeiro emprego e dos que procuram casas para se autonomizarem dos pais e para começarem as suas próprias vidas é um grave problema que muitos, sem o apoio dos pais que podem ajudar, não conseguem resolver ou até remediar.