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Pacto Global para as Migrações: assine e partilhe a Declaração de Compromisso
Mais de 70 pessoas e organizações assinaram já a Declaração de Compromisso “Por uma parceria efetiva e multi-atores para a implementação nacional do Pacto Global sobre Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares”. Este compromisso surge na sequência da Audição Pública “O Pacto Global para as Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares – da sua adoção à implementação nacional”, promovida pela Cáritas Portuguesa, com o apoio da Assembleia da República, no dia 22 de janeiro, no âmbito do Projeto MIND (Migrações. Interligação. Desenvolvimento) que conta com o financiamento da Comissão Europeia.
Declaração de Compromisso: “Por uma parceria efetiva e multi-atores para a implementação nacional do Pacto Global sobre Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares”
“Reconhecendo que as Migrações não são um fenómeno novo, mas que se apresentam como um dos grandes desafios dos nossos tempos; Admitindo que existem múltiplos fatores que levam milhares de pessoas a abandonarem os seus locais e países de origem, por motivos de força maior ou por decisão livre e espontânea de se movimentarem, em busca de melhores condições de vida, segurança ou desenvolvimento, dentro ou fora dos seus países, regiões ou continentes; Reconhecendo que os migrantes, e entre eles os refugiados, têm um importante contributo a dar para o desenvolvimento dos países de destino, trânsito e de origem;
Afirmando que todos os seres humanos, independentemente do seu estatuto jurídico e legal, têm direitos humanos universais que devem ser respeitados, protegidos e promovidos;
Congratulamo-nos com a adoção dos Pactos Globais das Nações Unidas sobre Refugiados e para as Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares, enquanto instrumentos orientadores para uma cooperação internacional, e responsabilidade compartilhada, que contribuam para uma mobilidade humana digna, segura, ordenada e regular;
Comprometemo-nos a contribuir para a concretização dos princípios e objetivos traçados, e para a construção e efetivação de uma parceria alargada para esse mesmo efeito, sob os princípios da participação efetiva e representatividade dos próprios migrantes, e das mais diversas partes interessadas e setores da sociedade.”
Lisboa, 22 de janeiro de 2019