SERVIÇO SOCIAL E DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO

Autor: Aida Ferreira
Editora: Editorial Cáritas

Publicado em: 2014

Preço: € 16,00

Prefácio | Acácio F. Catarino

A Investigação aqui publicada inscreve-se no âmago da acção, ou intervenção, social, incidindo especialmente na missão dos/ as Assistentes Sociais. Nela se aborda, em especial, o imperativo de conciliação entre a esfera pessoal e a colectiva, a assistencial e a estrutural, a local e a global. Fica bem claro que, sem articulação entre a abordagem social, a económica e a política, fica gravemente truncada a acção social. Neste entendimento, há que rejeitar as ideias de «assistência instalada», de «serviço social residual» e de soluções «paliativas» que não actuam nas raízes da pobreza e da exclusão social. O objectivo de erradicação da pobreza e exclusão é indissociável da acção social; caso contrário, esta seria cúmplice da manutenção desses flagelos ancestrais. Como tem sido defendido, no âmbito do pensamento social cristão, e está subjacente no pensamento da Autora, a erradicação, ou intervenção nas raízes, daqueles problemas implica uma estratégia, simultaneamente personalizada e estrutural: personalizada, a fim de que, sob o pretexto da erradicação, não se abandonem as pessoas pobres e excluídas; estrutural, a fim de que não se perpetuem as causas dos problemas, sob o pretexto do não abandono das pessoas envolvidas (cf. o n°. 31-b) da encíclica de Bento XVI «Cáritas in Veritate», 2005).

Em boa hora, a Doutora Aida Ferreira escolheu os desempregados de longa duração como área de intervenção do Serviço Social. Recorda-nos que tardou o reconhecimento desta realidade, e deixa claro que não é previsível a respectiva superação; esta parece tanto mais imprevisível quanto mais implica a transformação do próprio sistema social e económico. Hoje em dia, já se fala do «desemprego para a vida», contrastando com o anterior «emprego para a vida», que implica o risco de marginalização estrutural dos desempregados. Significativamente, a presente investigação, elaborada antes da Exortação Pastoral do Papa Francisco «Evangelii Gaudium», está em consonância com o que nela se refere acerca do referido sistema (cf os nOs. 52-60 da encíclica).

A área territorial escolhida para a pesquisa empírica – Marvila, em Lisboa – concentra um elevado número de DLD, num contexto marcado por outros problemas graves. Tais problemas não encontram solução no actual contexto económico-social e político; nessa conformidade, são formuladas várias propostas para a acção recomendável em todas as frentes. Estas não se limitam à qualificação dos DLD para o preenchimento de vagas que vão aparecendo; incluem uma intervenção social adequada e em profundidade, bem como o desenvolvimento económico gerador de postos de trabalho. Incluem também, como enquadramento básico, o imperativo do desenvolvimento humano integral (cE., na perspctiva do pensamento social cristão, as encíclicas «Populorum Progressio», de Paulo XVI, 1967, «Sollicitudo Rei Socialis», de João Paulo II, 1987, e «Cáritas in Veritate», de Bento XVI, 2009).

Para instituições e movimentos que, como a Cáritas, se debatem diariamente com problemas de desemprego sem solução, interligados com outros de enorme gravidade, a investigação da Doutora Aida Ferreira é um estímulo e um contributo merecedores de atenta ponderação. Parece altamente razoável que essa ponderação abranja, pelo menos, três âmbitos territoriais e três dinamismos de acção. Os âmbitos territoriais são o local, a partir da maior proximidade, o nacional, incluindo os territórios intermédios, e o global, incluindo as «regiões» internacionais como por exemplo a União Europeia. Nos dinamismos de acção, podem considerar-se os de assistência, de desenvolvimento e de intervenção sociopolítica. Na assistência (que nada tem de assistencialismo) incluem-se, nomeadamente: o atendimento consequente de cada pessoa e família carenciada; o esforço de promoção a favor da sua autonomia; e a participação activa e activadora na sustentabilidade e desenvolvimento da protecção social, em todas as suas dimensões. No desenvolvimento, incluem­se, nomeadamente: a viabilização socioeconómica das populações e dos respectivos territórios; a criação de emprego sustentável, digno e gratificante; e a optimização possível de recursos, potencialidades humanas, bem comum e bem-estar de cada pessoa. Na intervenção sociopolítica, incluem-se, nomeadamente: a consciência social colectiva, mediante adequadas fontes estatísticas e outras, bem como a auscultação das pessoas envolvidas, com prioridade para as mais carenciadas; a influência junto dos centros de decisão públicos e privados, nacionais e internacionais, formais ou informais; e avaliações periódicas, amplamente participadas, de actividades, resultados e objectivos.

A Cáritas vem procurando adoptar estas orientações há muitos anos, confrontando-se no entanto com enormes dificuldades. Esperemos que a investigação aqui publicada suscite uma forte vontade de renovação e aprofundamento, em todos os âmbitos territoriais. Registe-se, a propósito, que a campanha mundial contra a fome, desencadeada recentemente pela Caritas Internationalis, sob o lema «urna só família humana, alimento para todos», poderá suscitar um forte movimento no mesmo sentido.

Prefácio | Ana Luísa Janeira, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

No interior da Filosofia, onde me movo e de onde falo, o discurso de saber-poder que articula o livro que acabámos de ler desdobra-se nas vicissitudes de uma axiologia a evidenciar a tão falada crise de valores, e passível de se resumir assim: a sociedade industrial içou o emprego a uma categoria necessária à realização humana e agora retira o acesso a milhões.

De facto, o texto de Aida Ferreira faz emergir uma problemática com uma trágica relevância para muitas vidas, pois trata-se de uma falência no quadro de uma modernidade que elevou o trabalho a uma instância social muito especial, outorgando-lhe laivos de super-valor. Mas que, actualmente, nos meandros de um perverso agir neoliberal, ceifa milhões pelo desemprego de longa duração.

E isso acontece dentro de uma dialética onde o Ser é espezinhado pelo Ter. Conjuntura por demais alarmante, tanto mais que as condições reais quando retiram o Ter impedem a realização do Ser. Isso acontecendo não porque não haja possibilidade de um Ter para todos, mas porque as engrenagens perversas do sistema impõem que seja só para alguns, os eleitos, e marginaliza os demais, despolitizando-os, ou seja, retirando-lhes o direito à cidade do emprego. E assim sendo, reduzindo-os na potência de Ser.

Não cabe à Filosofia ater-se aos mecanismos financeiros que estão por detrás da falência do Estado-Providência, mas ela não pode fugir deles cobardemente, escondendo-se, e evitar reflectir sobre esta «pre-versào» por «in-versão», pois possui dentro de si a obrigatoriedade de manter-se fiel ao corpus de uma insatisfação reflexiva permanente. Tradição que remete para um Sócrates interrogando sobre a Justiça no Ágora de Atenas e desemboca numa Ana Arendt encontrando na Grécia materiais para profanar, por dessacralização à Giorgio Agamben, a impunidade contemporânea.

De um ponto de vista da Filosofia das Ciências, a tese de doutoramento que fundamenta as linhas gerais deste livro remete­-nos para uma circunstância onde a teoria e a prática se articulam num fecho feliz. Na verdade, com um trabalho de Serviço Social nas bases ao longo de mais de trinta anos e um empenhamento invulgar nas lutas visando o reconhecimento da respectiva classe, a Doutora Aida Ferreira teve por bem assumir a necessidade de os colmatar por um exercício de investigação.

Decisão que correspondeu a mais um passo numa atitude de fundo constante ao longo da vida profissional: questionar permanentemente a justeza da justiça e da caridade, sem as confundir; nunca se compadecer com demandas em que se sentia impotente, ou seja, lutar sempre em benefício do utente, mesmo quando os serviços não estavam à altura; assumir as responsabilidades até ao fim e com grande qualidade executiva.

Atitude que sempre tem vindo a impregnar também a dedicação, empenhamento e ligação à vida que vem a orientar os mais recentes vinte anos de docência universitária. De facto, é notória a preocupação de usar a didáctica-pedagogia ao serviço de um ensino na confluência dos problemas sociais envolventes e numa abertura comprometida à sociedade actual. Espírito que norteou igualmente o seu investimento pessoal em favor de uma estruturação curricular exemplar, de onde saíram valorizadas, uma vez mais, destacadas articulações entre teoria e prática, no campo do Serviço Social em Portugal.

A Mulher, Mãe e Avó onde se revê pregaram-lhe algumas partidas entretanto, pelo que o processo conducente à prova foi trespassado por diferentes e duros momentos de «prova-ção», a que soube responder com a energia ribatejana capaz de dominar as secas e as inundações do quotidiano, porque as adversidades são usadas para testar e aumentar a resistência. Assim sendo, o leitor concordará que este livro da minha grande amiga Aida tem marcas indeléveis de um trabalho oportuno, cuidado e útil. O que nem sempre abunda, infelizmente, numa Academia tantas vezes alheada da Sociedade.

Alda Ferreira, licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1972). Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1999). Doutora em Serviço Social pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (2012). Com 30 anos de experiência profissional de âmbito dos Ministérios do trabalho e Segurança Social, Secretaria de estado da Cultura e Ministério da Saúde, desenvolveu investigação direta com as populações, coordenou equipas de ação direta, fez apoio técnico a organizações e pesquisa de terreno em ordem à intervenção. Coordenou também vários projetos de intervenção local. Desempenhou funções de ensino no Instituto Superior Miguel Torga, Coimbra (1995-97). Instituto Superior de serviço Social, Lisboa (1997-2000) e na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (1999-). Foi ainda subdiretora do Instituto Superior de Serviço Social, Lisboa (1998-99). E diretora da licenciatura em Serviço Social na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2001-07). Coordenadora, investigadora do “Grupo de Estudos para a Construção de Indicadores Sociais”. Instituto da Família e Ação Social (IFAS) (1976-8). Colaboradora do Centro de Investigação de Ciência, tecnologia e Sociedade da Universidade de Lisboa (CICTSUL) (2008) e investigadora do CPES, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2008-) Integrou a equipa do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais no 1º Governo Provisório pós 25 Abril (1974) e pertenceu à Comissão Instaladora da Comissão Interministerial de Animação Sociocultural (CIASC) (1974-76). Assessora da deputada ao parlamento Europeu, Maria de Lurdes Pintasilgo (1988-89).