Notícias

Nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, decorre a Conferência Intergovernamental de Marraquexe onde vai estar em cima da mesa a adoção formal do Pacto Global das Nações Unidas para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares. A chegada até aqui representa um longo período de negociações. Apesar de não ser um instrumento legalmente vinculativo, a sua adoção proporcionará inegáveis benefícios para as migrações, reduzindo alguns dos seus aspetos negativos, promovendo nomeadamente vias legais e seguras de migração e combatendo o tráfico de seres humanos. Nesse sentido, a Conferência de Marraquexe representa uma oportunidade, que não deve ser desperdiçada, para se tornar num marco histórico para a governança e cooperação internacionais em relação a um dos maiores desafios do nosso século.

Na sequência do Manifesto, publicado no passado dia 20 de junho, o Fórum das Organizações Católicas para as Imigração (FORCIM), do qual a Cáritas Portuguesa faz parte, vem, mais uma vez, sublinhar a importância dos Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações e a necessidade de se reforçar, sob todas as formas possível, o apoio da comunidade internacional a estes Pactos. É fundamental que se reconheça a oportunidade que eles oferecem para uma parceria global efetiva para a efetiva partilha de responsabilidades e de esforços, em torno dos desafios da mobilidade humana.

Através do FORCIM, também a Cáritas Portuguesa expressa a sua profunda preocupação em relação à crescente lista de países que manifestaram a sua intenção de não apoiar o Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares nem participar na Cimeira de Marraquexe, onde se inclui um número significativo de países europeus – Áustria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Hungria, Polónia, República Checa, Itália, e até mesmo da Suíça (que foram co-facilitadores de todo o processo de negociação). Lamentamos, também, a existência de movimentos organizados, como é o exemplo do “Stop Marraquexe” na Bélgica, que conta com o apoio de forças políticas francesas também, com vista a comprometer o apoio a este Pacto.

Enquanto testemunhas de tantos dramas humanos que bem poderiam ser evitados, reafirmamos a importância da responsabilidade compartilhada, como lembra o Papa Francisco: de “acolher, proteger, promover e integrar”  migrantes e refugiados, nas nossas sociedades. Todas as pessoas migrantes, homens, mulheres e crianças, independentemente do seu estatuto migratório e legal, merecem ser tratados de acordo com a sua dignidade humana, inerente aos seus direitos universais e inalienáveis.

Congratulamo-nos com o apoio do Governo de Portugal aos Pactos Globais, encorajando-o a aprovar o Pacto Global para as Migrações, em Marraquexe, bem como a “basear a responsabilidade pela gestão global compartilhada da migração internacional nos valores da justiça, solidariedade e compaixão”, nas palavras do Papa Francisco; e conforme reforçado na Nota Pastoral, de dia 12 de abril, na qual os Bispos Portugueses “confiam na boa vontade e no sentido de justiça dos nossos legisladores e apelam aos responsáveis do Governo a que continuem a desenvolver medidas de acolhimento e integração (…) e partilhem as boas práticas com outros países das Nações Unidas”.

No ano em que se celebra o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e 40 anos de adesão de Portugal à mesma, sendo o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a data escolhida para dar início à Cimeira de Marraquexe, reafirmamos que os princípios da centralidade da pessoa humana, das suas reais necessidades e do bem comum, devem presidir e orientar as políticas internas e externas dos Estados, incluindo as questões migratórias.

As problemáticas relacionadas com a mobilidade humana constituem atualmente um dos maiores desafios do nosso tempo e a Cáritas acompanha esta realidade de perto, no âmbito dos objetivos do projeto MIND: Migrações, Interligação e Desenvolvimento, que visa contribuir para uma visão positiva e promover o envolvimento da sociedade Europeia nas questões e desafios do desenvolvimento. Com a duração de 3 anos (2018-2020), queremos com este projeto promover oportunidades para o diálogo e encontro entre as pessoas para que tenham um melhor entendimento sobre as ligações complexas entre as migrações, o desenvolvimento sustentável e as respostas a estas questões com base na humanidade, dignidade e respeito.

A Cáritas Portuguesa responde, também, ao apelo do Papa Francisco de se acompanhar e apoiar os Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações, através da dinamização da campanha internacional Partilhar a Viagem.